Neste ano, foram protocoladas na Prefeitura de Ponta Grossa 5.393 solicitações para isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. O prazo encerrou em junho. O número representa uma queda de quase 23% em relação ao ano passado, quando foram oficializados sete mil pedidos de isenção, embora a prefeitura não alterado critérios para realização dos pedidos.
"Apesar da redução no número de solicitações, entendemos que isso indica que vamos conceder as isenções de forma mais justa e criteriosa, que somente aqueles que realmente têm direito e precisam da isenção realizaram a requisição na Praça de Atendimento. Lembramos que aqueles que não tiveram tempo hábil para realizar o cadastro no CadÚnico e protocolaram apenas o comprovante de agendamento, é preciso levar a folha resumo do CadÚnico na sequência, caso contrário, o pedido será negado", destaca o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Entre os contribuintes que têm direito à isenção do IPTU estão aqueles que ganham até dois salários mínimos nacionais, residentes em imóveis com área construída de até 70 m², pertencente a contribuintes proprietário ou possuidor de um único imóvel inscrito no CadÚnico – o que inclui entre os beneficiários grande parte dos moradores de conjuntos habitacionais construídos através de programas sociais. Além disso, têm direito a isenção os proprietários de imóveis com área construída de até 140 m² utilizado para residência própria, pertencente a contribuinte proprietário de um único imóvel com deficiência mental ou invalidez permanente, ou com mais de 65 anos, inscritos no CadÚnico. Também têm direito à isenção os imóveis utilizados por associação de moradores. No entanto, a concessão do benefício depende de requerimento dos interessados, mediante protocolo.
Prazo
Apesar do prazo para solicitar a isenção já ter encerrado, é possível que os proprietários que têm direito, mas não fizeram o pedido tenham uma nova chance. É o que prevê o projeto de lei 236/2019, de autoria do vereador Rogério Mioduski (PPS). A proposta, em tramitação na Câmara, pretende reabrir, pelo período de 120 dias a contar da publicação da lei, o prazo para solicitar isenção do imposto para aqueles munícipes que já possuem direito à isenção, enquadrados nos requisitos exigidos em lei, mas que por motivos alheios não fizeram o pedido nos últimos dez anos, abrangendo inclusive débitos inscritos ou não em dívida ativa e em execução fiscal.