Os vereadores devem aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização das prefeituras, realizando uma atuação antecipada que evite prejuízos aos cofres públicos. A posição foi defendida ontem pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), conselheiro Fernando Guimarães, durante palestra na II Mobilização Estadual Contra a Corrupção. O evento, promovido pela Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar) e pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), começou na quarta e termina hoje. Guimarães destacou que a corrupção não pode ser entendida apenas como define o Direito criminal. Existe a corrupção política, a de desvio de finalidade e mais algumas dezenas de formas, assinala.
Nova comissão na Autarquia
Vereadores aprovaram ontem, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei 369/2011 de autoria do Poder Executivo, que cria a Comissão de Análise de Defesa de Autuação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). O vereador e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leovanir Martins (PPS) expôs que a Comissão será composta por um profissional da área de trânsito, um representante da sociedade civil e um servidor da AMTT.
Compromisso
O vereador George de Oliveira (PMN) esteve com o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), de quem obteve o compromisso de que os R$ 4,3 milhões economizados pela Câmara serão usados na pavimentação da Rua Londrina e na saúde. Não estamos pedindo nada absurdo porque a pavimentação da Rua Londrina foi uma promessa de campanha dele, diz George.
Mais Varas do Trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei do deputado Sandro Alex (PPS-PR) que cria mais 11 varas na 9ª jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O texto já passou pelo crivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi aprovada em todas as instâncias. Com as novas varas, o Paraná passará a contar com mais 11 juízes e 88 analistas e 44 técnicos judiciários, dentre outros servidores para a nova estrutura.
Nada de FGTS para a Copa
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff cumpriu com seu papel ao vetar emenda à Medida Provisória (MP) 540/11 que permitia o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014. Pelo menos a presidente teve consciência que o fundo de garantia é do trabalhador e não pode ser destinado a negócios para atender consultores do PT, disse.
JOGO RÁPIDO
O PSOL propôs ação liminar junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que novas outorgas de rádio e TV para políticos não sejam concedidas ou renovadas. Partido argumenta que isso viola o direito à informação, entre outros.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na quarta-feira, as resoluções que regulamentam a escolha e registro de candidatos às eleições municipais de 2012, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores do país, e também sobre os atos preparatórios para o pleito.
Entre as normas aprovadas pelo TSE, está a de que só pode se candidatar quem estiver filiado a partido político há pelo menos um ano antes do pleito. As eleições serão realizadas em 7 de outubro de 2012.
Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato a prefeito alcance a maioria absoluta dos votos nesta votação, haverá segundo turno em 28 de outubro. As convenções para escolha dos candidatos e formação de coligações serão realizadas de 10 a 30 de junho de 2012.