Na tentativa de impedir a criação de partidos considerados meramente eleitoreiros, os chamados “partidos de aluguel”, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou no Senado o projeto de lei 671/2011, estabelecendo um prazo mínimo de cinco anos entre o registro de partido político no Tribunal Superior Eleitoral e o lançamento de candidaturas sob esta sigla. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e ainda deve ser avaliada antes de ser apreciada em Plenário. Atualmente, a lei não impõe prazos neste quesito e um partido pode se registrar às vésperas das eleições que deseja disputar. Um dos partidos que poderia ser afetado por esta medida hoje, em relação à eleição de 2012, é o recém-criado e fortemente estruturado PSD.
Bando de Jorgina restitui R$ 70 mi
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu nota destacando a recuperação de mais de R$ 70 milhões da articuladora da fraude bilionária do INSS, Jorgina de Freitas, a partir das unidades nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os valores foram resgatados em dólares, ouro e através de leilão de imóveis de Jorgina. O prejuízo decorrente das fraudes é estimado em R$ 2 bilhões e se deu na década de 1990. 44 imóveis da quadrilha já estão sendo administrados pela União e outros 300 ainda podem ser levados a leilão.
Confiante
Em entrevista ao DC, o deputado estadual, presidente do PT na cidade e possível candidato à prefeitura em 2012, Péricles de Holleben Mello (PT) disse estar confiante em relação aos recursos que apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reverter a desaprovação das suas contas de 2001 e 2003 e poder concorrer à majoritária.
TSE indica limites para doação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski declarou nesta semana acreditar ser razoável que empresas criadas no ano da eleição possam contribuir com doações limitadas a 2% de seu capital social. A legislação eleitoral determina que as pessoas jurídicas podem fazer doações às campanhas eleitorais dentro do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao pleito. Com isso, empresas criadas no ano da eleição ficariam impedidas de doar, pois não teria como ser apurado o limite para a doação. Acredito, assim, que seria razoável respeitar o percentual estabelecido no art. 81, qual seja, 2% (dois por cento), no caso apenas apurável em cima do capital social declarado, destaca.
Recursos federais para a saúde
O Ministério da Saúde publicou nesta semana duas Portarias que habilitam os municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. Segundo o deputado federal André Vargas (PT), por estas portarias, o Paraná foi contemplado com sete Unidades Básicas de Saúde e uma Academia da Saúde, entretanto, nenhuma deverá ser destinada à região.
JOGO RÁPIDO
O secretário de Governo João Barbiero (PR) trocou mensagem pelo Twitter com o senador Roberto Requião (PMDB): Estão pautando o Paraná na carona do governo federal. Hoje serão entregues 300 casas pelo governo Richa em PG, detalhe, financiadas pela Caixa.
Uma das principais metas do PPS para o ano de 2012 é aumentar os investimentos do País na área de educação. Para isso, o partido já apresentou emenda ao Plano Nacional de Educação (PNE) elevando para 10% do PIB o percentual que o governo federal tem que investir na área. Hoje, a União aplica apenas 5% em educação.
O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) divulgou ontem pelo microblog Twitter: Estamos trabalhando muito esta semana para a Saúde do Paraná através de recursos do Governo Federal.
Com um déficit estimado em R$ 42 bilhões neste ano, a previdência social dos servidores públicos deverá voltar à pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. A mais recente tentativa de votação do projeto de lei fracassou na Câmara dos Deputados no dia 14, por falta de acordo.