O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até cinco mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre cinco mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil. As propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro. As propostas devem ser formuladas por meio de audiências públicas.
Estatuto da pessoa com deficiência
A Vice-Governadoria do Paraná, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Associação Paranaense do Ministério Público realizam nesta segunda-feira audiência pública para discutir a versão preliminar do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. A abertura será às 9 horas, na Associação Paranaense do Ministério Público. O estatuto deverá estabelecer as políticas públicas para a pessoa com deficiência e uma consolidação legislativa que proteja e promova essas pessoas no Estado.
Obras na Alep
O deputado Plauto Miró (DEM) e 1º secretário da Assembleia Legislativa, vistoriou nesta sexta-feira, as obras de revitalização da área asfáltica do prédio do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury. Os serviços estão sendo executados no estacionamento que fica ao lado do Edifício Tancredo Neves e no pátio externo.
Portaria favorece município
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou, nesta semana Portaria Interministerial que regulamenta o Decreto 7.594/2011 que trata das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. A Portaria, que leva também a assinatura dos Ministros da Fazenda e da Controladoria Geral da União, tem o objetivo de desburocratizar a transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros e aumentar o controle e a transparência sobre os investimentos públicos. A medida ajuda a garantir que as obras não fiquem paradas por falta de pagamento.
Reunião sobre a Av. München
O vereador George Luiz de Oliveira (PMN) anunciou nesta semana que assim que a XXII Münchenfest terminar, irá realizar uma reunião para tratar do resgate da Avenida München. Segundo George, o prazo dado ao Município para revitalizar a via já se encerrou e é preciso que o trabalho seja agilizado. O encontro deverá contar com a presença de empresários, secretários municipais e autoridades ligadas à segurança pública.
JOGO RÁPIDO
O secretário de Governo, João Barbiero, comentou pelo Twitter: Meus agradecimentos em nome de PG para o André Vargas, Giacobo, Paulo Bernardo e Gleisi. Esses estão me ajudando nas coisas de PG.
O governador Beto Richa sancionou nesta semana a Lei Estadual nº 16.945, que classifica a visão monocular como deficiência visual em todo o Paraná. A legislação teve origem no projeto de lei nº 74/2011, apresentado pelo deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, na Assembleia Legislativa.
Nesta segunda-feira, a ordem do dia da Câmara inclui a apreciação, em segunda discussão, do projeto que fixa o orçamento do Município em R$ 468,8 milhões para o exercício de 2012. Proposta recebeu 420 emendas.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa e o Movimento Campos Gerais de Igual pra Igual promovem nesta segunda-feira, às 17 horas, na sede da OAB, o 1º Fórum Interinstitucional dos Órgãos Públicos Federais da região dos Campos Gerais. Integrarão os debates representantes de instituições como a Caixa Econômica Federal e Ministério Público Federal, entre outras.