Por: Laércio Lopes de Araujo (llaraujo@folha.com.br)
Muitas vezes vemos a defesa de plataformas e de palavras de ordem repetidas à exaustão como se fossem o epítome da verdade democrática. Então, cabe a pergunta, qual democracia?
A maior parte do tempo vemos a defesa de direitos para uma maior minoria, que tenta se impor de forma burocrática e maniqueísta sobre o conjunto de uma população que muitas vezes sequer sabe do que se trata a discussão ou pior, sequer sabe que está sendo manipulada.
Assim, vemos agora a esquerda gritando – “Querem tirar direitos!” é a objeção indignada que serve para todas as reformas que o governo propõe, como foi o caso da permissão da terceirização, quanto o é da PEC da reforma da Previdência.
Quem defende esse discurso sinceramente, ou seja, encara a política como a tarefa de defender e expandir direitos, julga estar em uma cruzada moral.
Mas é neste momento que acontecem as maiores perversidades, na medida em que, passa-se a defender privilégios, passa-se a defender como bem geral, benefícios que se prestam a uma minoria, e o mais grave, neste momento se perdem os reais dilemas da política e da ação do Estado.
O Estado é antes de tudo uma entidade criada para remunerar uma casta de privilegiados que vivem do financiamento do Orçamento Público. Quando um governo é deficitário, ele acaba por emprestar dinheiro da sociedade, mas sempre em maior quantidade daqueles que o financiam e o mantém sobre rédeas curtas.
Os juros são o preço infinito a pagar pela pseudo-soberania que exercemos, e é assim que, os donos do Estado querem que haja superávit primário para que se garanta os juros e se refinancie ad aeternum o principal.
Não é função do Estado dar educação, saúde, segurança e mais uma miríade de obrigações miticamente atribuídas pelo discurso político, o que ele faz é meramente devolver alguma coisa para o pagador de taxas, para que a espoliação não fique explícita, porque sua finalidade verdadeira é remunerar o capital daqueles que são seu dono.
Assim, quanto mais direitos de classe reivindicamos, maior fica o Estado, maior a parcela de recursos privados são achacados por este e privatizados na forma de alocação em determinadas castas sociais.
Quando dizemos que algo é desejável, que é um direito, isso não nos ajuda rigorosamente nada na tarefa de levá-lo a um maior número de pessoas.
Lula da Silva pensou que seria capaz de subverter esta ordem, comprando com o Mensalão os 300 picaretas do congresso, que, com o achaque da Petrobrás, poderia mudar a ordem social e jurídica brasileira em benefício dos mais pobres. O que conseguiu foi um mar de lama, exemplos de exploração do Estado, que se ilustram por pensão recebida de uma esposa que, ao que se saiba, não tinha um trabalho cuja pensão possa ser de R$ 20 ou R$ 30 mil, ou que 30 dias privado da liberdade durante o regime militar lhe seja a garantia de receber uma indenização superior ao maior salário de aposentado pelo INSS de forma vitalícia, ou ainda, os escândalos da Lava Jato que corromperam todo o sistema político.
Direitos demais levam a Estados gigantescos que tungam a sociedade e a empobrecem, e desta forma, torna-o incapaz da própria satisfação destes direitos. Não há como acreditar no Estado. Daí tornar a sociedade responsável pelos seus próprios desejos e necessidades é o mais hercúleo dos trabalhos de uma civilização.
Antes de estarmos a marchar por preservação de direitos que o Estado é incapaz de garantir, deveríamos suprimir imposto sindical, extinguir a justiça eleitoral (um gigante inútil, caríssimo e de resultados sempre bizarros), bem como a justiça militar outro anacronismo, enfim, diminuir o Estado, para que a sociedade possa respirar, a economia possa crescer e o povo possa ser responsável por suas escolhas.
*O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.