O advogado Henrique Henneberg e que integra o movimento Cidadania em Ação, que busca reverter o aumento do número de vereadores em Ponta Grossa, esteve ontem em Curitiba para participar de reunião do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme Henrique, o movimento já obteve procuração da Seccional Paraná para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o regimento interno da Câmara de Ponta Grossa. O movimento quer que a Justiça derrube as exigências da Casa em relação à apresentação de fotocópia dos documentos dos signatários do abaixo assinado e também, em relação à necessidade de a assinatura ter que ser igual à do Título de Eleitor. O projeto de lei de iniciativa popular deve mesmo ficar para 2012.
Legislativo em Castro
Nesta quarta-feira, os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para averiguar denúncias envolvendo o prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB) e a Viação Cidade de Castro, realizaram uma diligência à empresa. Outro assunto envolvendo o Legislativo de Castro foi um protesto realizado por agricultores familiares de 11 associações que fornecem artigos para a merenda escolar na cidade. Duas cestas com legumes e verduras foram enviados à Casa.
“De olho”
O vereador Valter de Souza, o Valtão (DEM), deve concluir hoje as vistorias às unidades dos programas municipais Feira Verde e Mercado da Família, dentro do trabalho para avaliar as condições de segurança na guarda de valores. Para o parlamentar, a estrutura de segurança é precária.
R$ 182 mi para saneamento
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira a seleção de 66 municípios do Paraná para projetos de água e esgotamento sanitário pelo Programa de Aceleração do Crescimento da Fundação Nacional de Saúde (PAC Funasa) que totalizam R$ 182.528.768,85. Foram selecionados 11 municípios para projetos de água, totalizando pouco mais R$ 21 milhões; outros 28 municípios para projetos de esgotamento sanitário que somam R$ 147,4 milhões e 27 municípios para melhorias sanitárias domiciliares, totalizando R$ 13,5 milhões. O deputado federal André Vargas (PT) destaca que tratam-se de investimentos importantes para a população. Na região, foram selecionados Jaguariaíva, Palmeira, Ipiranga, Rio Azul e São Mateus do Sul.
Emenda 29 para a saúde
O projeto que regulamenta a Emenda 29 e trata do repasse de recursos para a saúde, teve o texto-base aprovado pelo Senado. Os senadores votam ainda dois destaques. Um deles suprime o trecho do texto que cria a nova Contribuição Social para a Saúde (CSS). O outro trata da proibição para que governadores e prefeitos utilizem recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar a saúde
JOGO RÁPIDO
O deputado federal Sandro Alex (PPS) registrou compromisso pelo Twitter: Participo agora na Frente Parlamentar do Biodiesel de reunião no Palácio com a ministra Gleisi. Acompanho os paranaenses deste setor importante
O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (PPS), o Gabão, lamentou o resultado da votação da Emenda 29 no Senado. Por setenta votos a um, a Casa aprovou o relatório do senador Humberto Costa (PT) que desobriga a União de destinar 10% de suas receitas correntes brutas à saúde.
A ministra chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) participa no dia 15, em Curitiba, da II Mobilização Estadual contra a Corrupção. Gleisi deve falar sobre A diretriz federal no combate a improbidade administrativa.
Não é possível buscar no mercado um analista de infraestrutura ou um analista administrativo. Nós temos que formá-lo no próprio DNIT, destaca o diretor-geral Jorge Fraxe sobre a portaria que determina que cargos de chefia terão que ser ocupados por integrantes do quadro da autarquia.