Prefeitos dos Campos Gerais se reúnem hoje para debater temas relacionados à saúde na região, principalmente questões referentes à implantação do SAMU Regional. A reunião será às 14 horas na Lugano Eventos e contará com a presença do superintendente da Rede de Urgências e Emergências do Estado, Vinicius Filipak e do diretor do SAMU de Ponta Grossa, Rogério Clemente. Também estarão presentes os diretores das três regionais de saúde do Estado envolvidas, Giovatan de Sousa Bueno, Roberto Amatuzzi Franco e João Antônio Almeida Jr. Segundo o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais, Sinval Silva, a reunião vai tratar dos assuntos pendentes para que a implantação se concretize.
Pedido de vista adia julgamento da Ficha Limpa
O ministro Luiz Fux, relator das ações que levaram a Lei da Ficha Limpa novamente à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pela constitucionalidade da norma. Mas, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Fux defendeu que a presunção de inocência até decisão definitiva não faz sentido no direito eleitoral. Ele também disse que a lei não viola o princípio de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém.
Relatório do orçamento
de 2012 é finalizado
Os vereadores que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Ponta Grossa devem trabalhar ainda hoje e amanhã para concluir o projeto do orçamento do Município para 2012. Segundo o presidente da Comissão, vereador Júlio Küller, entretanto, não haverá tempo para que a votação aconteça na próxima segunda-feira.
Alienação de terreno rende discussão
Cerca de 40 minutos da sessão ordinária da Câmara de Ponta Grossa ontem foram usados pelos vereadores para debater o projeto de Lei 243/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a transformar a natureza jurídica de um imóvel na Ronda e vendê-lo. Segundo a vereadora Ana Maria Holleben (PT), o terreno fica em área nobre e poderia ser usado para a construção de edificações de interesse público. Ela pediu vistas ao projeto por 15 dias, mas depois de intenso debate entre vereadores, a proposta foi rejeitada no Plenário. Houve oito votos favoráveis e quatro contrários, para que o projeto passasse era necessário o apoio de dez vereadores.
Promulgação do ITBI
A lei municipal aprovada pela Câmara que estabelece isenção no pagamento do Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida em Ponta Grossa, mesmo tendo recebido veto do Executivo, deve ser promulgada hoje pelo Legislativo. O ITBI equivale a 2% do valor do imóvel. Mas, como o Município deve recorrer na Justiça, não sabemos por quanto tempo a população será beneficiada, declarou ontem o vereador George Luiz de Oliveira (PMN).
JOGO RÁPIDO
A Câmara de Ponta Grossa realiza hoje sessão solene, a partir das 19 horas, para a entrega de dois títulos de cidadania. Uma das homenageadas será a nova presidente do TRT-PR, Rosemarie Diedrichs Pimpão.
Outro título entregue durante a mesma sessão solene será concedido ao juiz federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa, Antonio César Bochenek, figura de participação expressiva junto à sociedade civil organizada, integrando o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.
O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, destaca que o programa Pró-Rural [lançado em Irati] viabilizará ações importantes nas áreas mais carentes do Estado e isso significa oferecer oportunidades e mais cidadania para a população que mora no campo.