O Observatório Social é uma Instituição de terceiro setor, mantida por mantenedores, pessoas jurídicas e pessoas físicas que tem o intuito observar todas as atividades que ocorrem na administração pública de um Município ou/e região visa acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos.
Em análise aos relatórios quadrimestrais disponíveis no site do Observatório é possível comprovar que com o exercício do Observatório Social dos Campos Gerais no monitoramento e analise dos editais dos processos de licitações é possível economizar dinheiro público.
O processo de licitações é regra constitucional prevista na Constitução Federal e deve ser resguardado diversos princípios específicos notados na Lei 8.666/1993 além dos princípios aplicaveis é necessário atenção aos procedimentos e formalidades que deverão ser seguidos pela Administração Pública em cada licitação.
Entretanto, mesmo diante de tantas formalidades podem ocorrer irregularidades em meio a estes processos que podem tornar o processo de licitação um terreno fértil para ocorrência de corrupção e desperdício de dinheiro público.
Irregularidades que são observadas por diversos órgãos públicos como o Tribunal de Contas mas também por Instituições do terceiro setor que se prestam em monitorar esses processos para que ao menor sinal de alguma suposta irregularidade busquem saídas para que sejam sanadas sem prejuízo ao erário.
Assim neste interim de maneira geral, um Observatório Social prima pelo trabalho técnico por meio de uma metodologia de monitoramento de compras públicas em nível Municipal.
A metodologia usada entre os Observatórios é padronizada, e conforme destacado em seu site oficial suas ações já resultaram em uma economia de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
No mesmo sentido o Observatório Social dos Campos Gerais com o trabalho desenvolvido de monitorar as propostas e editais dos processos de licitações da região dos Campos Gerais foi responsável na identificação de irregularidades e com isto tornou possível a economia do dinheiro público.
A corrupção e desperdicio de dinheiro público são um risco para o desenvolvimento de um país. Pois, de acordo com as pesquisas do Portal da Transparência Internacional os países mais corruptos do mundo têm os piores níveis de desenvolvimento econômico e social. Ademais, quanto menor a corrupção, melhor é o IDH. Por isto que o Brasil tem alto nível de corrupção e baixo IDH (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA).
Muitos se indignam e poucos fazem algo. Por esta razão ressalto a importância da atuação do Observatório Social que visa transformar o direito de se indignar em atitude promovendo a transparência e a qualidade na aplicação dos recursos públicos.
Portanto, concluiu-se que, os Observatórios Sociais do Brasil, quando bem estruturados, são de fato muito eficazes como instrumento de controle social da Administração Pública na busca da prevenção e combate à corrupção.
Sua eficácia dá-se, dentre outras coisas, pelo fato de que estes organismos agem de maneira preventiva, principalmente na fiscalização dos processos licitatórios realizados pelos órgãos públicos.
Os Observatórios Sociais, ao promoverem o controle social de forma organizada, exercem um papel fundamental no desenvolvimento do país e tem grande impacto uma vez que suas ações ajudam a fazer a diferença para termos um país mais justo.
Fonte: https://osbrasil.org.br/
Advogada voluntária Isabella Godoy Danesi