Os prefeitos que assumem a gestão dos 399 municípios paranaenses a partir de 1º de janeiro, para o quadriênio 2013-2016, deverão dedicar atenção especial ao atendimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/11). A orientação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), que está promovendo um amplo programa de capacitação de gestores e agentes públicos de todo o Estado. Como órgão de controle, o TCE fiscalizará a aplicação da lei em todo o Paraná. Segundo o presidente, conselheiro Fernando Guimarães, a atuação do Tribunal será dividida em três fases: de capacitação (a atual), avaliação e monitoramento (que será feita a partir do início de 2013, com o apoio de universitários, por meio do programa PAF Social) e responsabilização dos gestores e servidores públicos que descumprirem a lei.
Câmara de olho nas pesquisas
As imprecisões e dados incorretos apresentados por pesquisas eleitorais nas últimas eleições agora serão tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional. 225 deputados assinaram ontem o requerimento de criação da CPI das Pesquisas Eleitorais, de autoria do deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara. Para André Figueiredo, as diferenças dos números em vários municípios são muito superiores à margem de erro que as próprias pesquisas apresentam, distorcendo a realidade das intenções do eleitorado.
Confira a íntegra da Coluna na edição impressa do DC desta quinta-feira.