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Novas batalhas por ‘royalties’

Depois de vencer a “queda de braço” no Congresso Nacional, com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, o movimento municipalista deverá ter novas batalhas pela frente. Além de enfrentar ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser ajuizada por estados produtores do petróleo depois da promulgação da lei, ainda será preciso que o movimento se organize em relação à discussão sobre a Medida provisória que busca destinar os recursos das futuras concessões de exploração para a Educação. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já antecipou que será necessário fazer alterações no texto. Nesta semana, na quinta-feira, a Comissão Mista realiza a primeira discussão para tratar do assunto. Mais informações na edição impressa do DC deste domingo.

 

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