Dois projetos de lei de proposição da vereadora Alina de Almeida César (PMDB) estão na pauta da sessão da Câmara nesta segunda-feira: o 299, que aponta uma sugestão de mudança no site da prefeitura de Ponta Grossa; e o 244 que proíbe o lançamento de lixo às ruas da cidade. A proposta de modificação do site pede a inclusão de informações sobre as vias públicas e bairros do Município. Entretanto, a proposição mais polêmica deve ser mesmo a que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos que, pelo texto, poderá render advertência na primeira infração, além de aplicação de multa de R$ 200 a partir da segunda notificação. A dúvida é a quem caberá a fiscalização de mais esta lei, caso seja aprovada.
Cumprimento da Emenda 29
O deputado estadual Marcelo Rangel, assinou nesta semana a Emenda coletiva de R$ 150 milhões no orçamento, na Assembléia Legislativa do Paraná, para assegurar o cumprimento da Emenda 29 (PEC 64), que inclui a previsão de remuneração por subsídio aos integrantes da Polícia Militar do Paraná, na Constituição do Estado e através da Comissão de Segurança, assinou também para que 150 milhões sejam destinados a estruturação e cumprimento da referida Emenda, em benefício aos policias civis e militares do Estado.
Gleisi em Curitiba
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foi recebido nesta quinta-feira, em audiência pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a quem formulou convite ao governo para participar da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 20 a 24 deste mês em Curitiba.
Licença natalidade para todos
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/11) apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias, além de permitir sua concessão a qualquer um dos pais. A PEC também amplia a licença paternidade de cinco para 15 dias, assegurando-a a ambos os pais, e estende sua concessão para os casos de adoção ou concessão de guarda para fins de adoção. A PEC ainda acrescenta a “orientação sexual” e a “identidade de gênero” entre os motivos que não podem ser utilizados para justificar diferenciação de salário, entre outros.
Mais juízes federais
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta semana projeto de Lei do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pela proposta. Não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são implementadas a critério de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para a 4ª Região, que inclui o Paraná, foi aprovada a criação de 36 novos cargos de juízes.
JOGO RÁPIDO
O senador Roberto Requião (PMDB) cutucou o governador Beto Richa pelo Twitter, em relação ao aumento das tarifas do Detran: Na omissão do MP, vamos à luta contra o tarifaço do Detran
O deputado federal Sandro Alex (PPS) falou sobre os esforços para a abertura de agências do INSS na região dos Campos Gerais: Voltando de São Mateus do Sul. Estive com a presidente do INSS anunciando a nova agencia na cidade. Também estou trabalhando para a nova agencia INSS para Palmeira e Piraí
O promotor de Saúde de Ponta Grossa, Fuad Faraj, voltou a falar sobre o pacotão de projetos de lei do Tribunal de Justiça, pelo Facebook: Curitiba poderia fazer uma manifestação em prol da moralização do judiciário do Paraná
Desde sexta-feira, a vereadora Ana Maria Holleben (PT) está em Curitiba participando da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que nesse ano apresenta o tema “Mulher, Poder e Autonomia Econômica”. O evento tem encerramento marcado para esse sábado e acontece no Expo Unimed Curitiba.