Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff (PT) detalhou os motivos que a levaram a vetar 23 dispositivos do projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Em relação ao Artigo 3º da proposta aprovada pelo Congresso, que previa que a nova divisão dos royalties valeria, inclusive, para os contratos de concessão já licitados, a presidenta argumenta na mensagem que o dispositivo violaria frontalmente a Constituição e, por isso, foi alvo de veto. “As novas regras de distribuição dos royalties ao não ressalvar sua aplicação aos contratos já em vigor, violam frontalmente o disposto no Inciso 36 do Artigo 5º e no Parágrafo 1º do Artigo 20 da Constituição, diz trecho da justificativa presidencial.
CNM contrapõe argumentos
Na mensagem que trata do veto ao projeto dos royalties do petróleo, a presidência da República insiste no argumento de quebra de contrato. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou isso durante a campanha Sanciona, Dilma. “Não há quebra de contrato com as empresas exploradoras, apenas mudanças na distribuição dos royalties pagos por elas”. Hoje, governadores e deputados que representam Estados não produtores do petróleo se reúnem em Brasília (DF) para estudar uma resposta à decisão da presidenta Dilma.
Mudança no PMDB
O PMDB elegeu sua nova diretoria executiva em Ponta Grossa na sexta-feira, passando a contar com a seguinte composição: Antonio Carlos de Mário assume a presidência; Leontina Stadler passa a ser a primeira vice-presidente; Ambrózio Bereza é o segundo vice-presidente; enquanto a primeira secretaria fica a cargo de Mauri Bevervanço; e a segunda secretaria passa a ser coordenada por Herculano Lisboa. O presidente anterior, Fábio Artero, assume como primeiro vogal.
De Mário quer oxigenar o partido
Em rápida entrevista ao DC nesta segunda-feira, o novo presidente do PMDB Antonio Carlos de Mário enfatiza que pretende desenvolver um trabalho voltado aos filiados. “Precisamos oxigenar o partido, porque temos que movimentar nossos filiados e nos envolver mais nas questões relacionadas ao Município. Pensamos até em criar uma espécie de grupo de estudos para sugerir algumas questões para a nova administração”, expõe.
Confira a íntegra da Coluna na edição impressa do DC desta terça-feira.