A presidenta Dilma Rousseff (PT) deve assinar, em breve, decreto para estender a validade e aplicação da Lei da Ficha Limpa para funcionários que ocupam cargos de confiança no governo federal. Ainda na semana que passou, a Casa Civil encaminhou proposta para análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que deve se manifestar sobre a constitucionalidade e legalidade da proposição. Pelo texto do decreto, critérios usados para barrar candidatos às eleições valerão para cargos de confiança, inclusive para ministros de Estado ou presidentes de estatais. A Lei da Ficha Limpa impede a nomeação de condenados em segunda instância, isto é, por cortes colegiadas, e por entidades de classe, como conselhos federais de cada carreira. A iniciativa partiu da Controladoria Geral da União (CGU).
Sandro Alex reivindica Comissão
O deputado Sandro Alex (PPS), anunciou, em pronunciamento no plenário da Câmara, que vai pedir ao presidente da Casa, Marco Maia (PT), que seja instalada o quanto antes a Comissão Especial que analisará a PEC de sua autoria que estende as exigências da Lei da Ficha Limpa ao preenchimento dos cargos do Poder Executivo. Atividades políticas não podem ser precárias; devem ser permanentes, e nós vamos garantir a extensão por meio da promulgação das duas Casas do Congresso Nacional, que são as Casas de leis, manifesta.
Confira a íntegra da coluna na edição impressa do DC desta quarta-feira.