Vereadores haviam aprovado ontem, até por volta das 21 horas, em primeira discussão, 14 projetos de lei referentes à doação de áreas no Parque Ecotecnológico e no Parque de Confecções no Município. As empresas que serão beneficiadas já firmaram compromisso com o Executivo para investir mais de R$ 9,6 milhões nos imóveis, gerando mais de mil empregos na cidade. Segundo o presidente da Câmara, vereador Maurício Silva (PSB), o Poder Executivo tinha urgência na aprovação das matérias para que as medidas sejam válidas já em 2012. Os empresários têm prazo de 180 dias para iniciar as construções a fim de que as doações não sejam revertidas.
CCJ analisa 877 proposições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, por onde transita quase toda produção legislativa, encerra o ano tendo realizado 38 sessões ordinárias no período de 15 de março a 15 de dezembro, e 13 sessões extraordinárias. Estas, concentradas principalmente neste último mês, para atender a grande demanda de mensagens oriundas do governo do Estado. De lá saíram com pareceres 877 proposições.
Superintendência
O deputado federal André Vargas (PT), que teve importante atuação na reativação da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Ponta Grossa, declarou ao DC que tem a intenção de vir a cidade hoje para a cerimônia de inauguração da SR Campos Gerais. A confirmação de sua presença dependerá da votação do orçamento da União para 2012.
3º Setor como prioridade
A atuação do terceiro setor -segmento formado por organizações do setor privado que prestam serviços de utilidade pública- é o assunto, na área da Saúde, que desperta o maior interesse da população. É o que apontam os dados parciais da enquete que o Tribunal de Contas do Paraná colocou à disposição da população. Dos 20 itens listados, o quesito conta com 26% das respostas. A enquete pode ser respondida até 15 de janeiro na página do TCE na internet. Basta clicar no banner Enquetes e pesquisas. As respostas serão usadas pelo Tribunal para planejar a fiscalização da Saúde em 2012.
Aposentadorias dos ex-governadores
Processo para julgar as aposentadorias dos ex-governadores do Estado do Paraná no Supremo Tribunal Federal (STF), que estava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie, aposentada neste ano, passa agora para a nova ministra Rosa Weber. A ação está travada há quase oito meses. Enquanto não há um desfecho para a questão, o governo continua desembolsando R$ 24 mil por mês para cada um dos ex-governadores do Paraná e também, para as viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.
JOGO RÁPIDO
O deputado Sandro Alex (PPS) destacou a aprovação pelo Congresso Nacional do PLN 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Ponta Grossa foi contemplada com adequação do contorno rodoviário na BR 376.
O PPA também reserva R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios para tribunais regionais federais (TRFs), a serem criados nas cidades de Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte. O texto aprovado no Congresso Nacional ainda inclui previsões macroeconômicas até 2015.
O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Foram 55 votos a favor e 13 contrários.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou 309.475 julgamentos em 2011. O número foi anunciado pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, ao encerrar a última sessão da Corte Especial neste ano. O balanço inclui as decisões colegiadas, nas sessões, e as decisões monocráticas tomadas pelos relatores.