Por Laércio Lopes de Araujo* ([email protected])
Semana passada vivemos o anticlímax de todas as expectativas de que o Judiciário fosse a reserva moral das instituições do Estado. Confirmou-se o desprezo das elites políticas pela Lei, a constatação de um abissal déficit democrático.
Em 4 de abril de 2017 quando do início do julgamento de cassação da Chapa Dilma-Temer pelo TSE, o órgão superior da Justiça Eleitoral decidiu ouvir mais depoimentos e conceder novo prazo para alegações finais, invocando-se o artigo 23 da Lei Complementar n. 64/1990.
O Ministério Público na pessoa de Nicolao Dino pugnou pela oitiva de João Santana, Mônica Moura e André Santana. As delações destes de forma notória e irrefutável provou que houve fraude e abuso econômico e político da chapa eleita.
Decidiu o plenário do TSE, que as testemunhas fossem ouvidas. Prestaram seus depoimentos no TRE da Bahia em 14 de abril o que provocou atraso do processo, reabertura de alegações finais, permitindo a substituição de dois ministros, por outros indicados por Temer; Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho.
Ao assumir, o ministro da Justiça Torquato Jardim, afirmou com todas as letras que o julgamento procrastinado deveria sofrer novo adiamento, com possível pedido de vistas de um dos juízes. Alternativa a uma votação desfavorável, em tendo maioria, obviamente, desnecessária a manobra.
Ato contínuo, tivemos o início da Sessão de Julgamento com voto irretocável do Ministro Herman Benjamin. Mas então, teve início o anticlímax. Desfile de sandices, a pertinácia da esperteza e da desfaçatez.
A postura do Ministro Napoleão Maia, já em regime de votação, agredindo a imprensa, a justificar a presença do filho (afinal estávamos num circo) e defender-se de acusações que pairam sobre sua biografia na Lava Jato. O presidente da sessão, inerte, permitiu que a população brasileira visse um teatro de horrores ser representado, sem roteiro, à vista de toda sociedade. Fez-nos lembrar de deputados comendo farofa e mandando beijos para a mamãe!
Os ministros Admar, Tarcísio e Napoleão invocaram sabidas regras de direito processual já afastadas do ordenamento para negar o óbvio. Testemunharam que a justiça eleitoral é absolutamente inútil, porque quem comete qualquer crime para ser eleito, mas declara à Justiça Eleitoral, não terá invalidado o pleito, agora, se o correligionário de um candidato a vereador de Fazenda Rio Grande der carona a um eleitor, isto caracteriza transporte ilegal de eleitores e então, cana para o transgressor e impugnação da candidatura do beneficiado.
O espetáculo de horrores atingiu seu momento arquetípico quando com caras e bocas, dedos em riste, o Ministro Gilmar Mendes invocou razões metajurídicas e políticas para desempatar a favor dos réus.
Mas, de qual estabilidade estava falando? De qual legitimidade do voto ele estava falando?
Dilma e Temer foram escolhidos em uma eleição corrompida, em qualquer caixa que se queira investigar. Venderam um programa político não honrado, e daí que nem a legitimidade indireta concedida pela escolha de um programa, não se aplica para a estabilidade, porque o que se tem havido por política social e econômica é o oposto do propugnado para que fossem eleitos.
A culpa da instabilidade e do caos econômico não é a Lava Jato. A atuação desabrida e destemida das instâncias inferiores. Mas, a resiliência da elite política sabidamente imoral, corrupta e criminosa. Fossem outros os homens, renunciariam.
Fossem outros os homens, a Lava Jato seria apenas notícia policial!
* O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.