Há muito tempo não ouvia falar tanto de um PEC quanto desta 241.
Conversando com alguns jovens que estavam se colocando a favor das ocupações e contra a PEC 241, perguntei o que era a sigla PEC e ninguém soube me responder. Perguntei também se eles sabiam de que forma a PEC determinava que não haveria investimento em educação e saúde para os próximos 20 anos. Também não sabiam responder, ou seja, não estão de posse das informações necessárias para fazer um juízo de valor para estar contra ou a favor do negócio.
Obviamente não era uma amostra científica, portanto não posso estender essa resposta ao conjunto de adolescentes que está ocupando as escolas, mas no mínimo é preocupante. Na verdade, essas conversas que tive me fizeram lembrar do filme O Auto da Compadecida, onde o personagem Chicó, quando lhe perguntavam algo que não sabia responder falava sempre: não sei, só sei que foi assim!. Existe um perigo por trás desse quadro, pois há um indicativo forte de manobra de massa para um determinado fim. E ainda não está claro para mim como é que deixar crianças e adolescentes sem aulas em Ponta Grossa fará com que a PEC 241 retroceda do ponto que está no Congresso Nacional. Gostaria que os partidos e organizações que comandam o movimento fossem a público explicar a estratégia.
VERDADES
Para não falar besteiras fui estudar a PEC 241 e é verdade que ela restringe os gastos públicos para os próximos anos. Vai estabelecer como regra que o governo federal só poderá ter gastos com as despesas primárias (excetuando pagamento de juros) iguais aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação do período. É verdade também que limita o poder do executivo em alocar recursos nas áreas e regiões que lhe são agradáveis, sem planejamento prévio e sem dizer de onde sairá o recurso. Estabelece que que em 2017, 15% das receitas correntes serão destinados à saúde, índice previsto somente para 2020. Mas a longo prazo pode comprometer os investimentos nessa área. Não prevê para a educação o mesmo gatilho que as outras áreas em 2017, mas sim a partir de 2018 e fixa em 18% a verba para essa área.As sansões para os setores que não cumprem a lei serão a vedação do incremento de gastos para o ano seguinte, realização de concursos públicos e aumentos de salários. Mas de forma setorizada e não a todo o governo.
MENTIRAS
Não haverá investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos!
Extingue os concursos públicos!
Não cumprirão os planos de carreiras!
A PEC não fala nada disso em ponto nenhum porque, diferentemente disso, a PEC não trata de gastos específicos, mas sim do orçamento global da União.
Ela congela o teto por 20 anos! Na verdade, prevê esse teto por 10 anos, podendo ser renovado por mais 10 ou alterado pelo presidente da época.
Os pontos expostos acima não traduzem a PEC toda. Para entender melhor sugiro que acessem o endereço:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1468431&filename=PEC+241/2016 leiam (são só 8 páginas) e tirem suas conclusões.
Depois que li e refleti, penso que o Brasil deveria adotar esta prática para sempre, ou pelo menos, até elegermos governantes confiáveis.