Karina Janz Woitowicz
Diante de manifestações (em rádio, jornal e internet) de que a retirada do programa JB Urgente, da TV Educativa de Ponta Grossa, seria também motivada por professores de Jornalismo, o Departamento de Comunicação da UEPG apresenta algumas informações para esclarecer a situação.
O parecer do Ministério Público Federal, a ação judicial e a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o funcionamento da TV Educativa de Ponta Grossa (TVE PG) ocorreu após solicitações de diferentes setores da comunidade, alertando para o uso indevido de um canal de TV pública, que deveria ter fins exclusivamente culturais e educativos.
Não é novidade que a TVE PG, desde seu surgimento, esteve envolvida em suspeitas quanto ao uso de eventuais interesses políticos, operando, em alguns momentos, como mero desdobramento de assessorias de comunicação. As alegações não são, portanto, exclusividade do atual grupo gestor que administra a Prefeitura de PG e, também, nomeia os responsáveis para dirigir a TVE PG.
Nestes últimos sete anos, contudo, a prática de facilitar o acesso de programas claramente identificados com interesses políticos, por parte do grupo que responde pela Prefeitura, se tornou habitual. E, infelizmente, é neste quadro que se situa o JB Urgente. Outras iniciativas, como um dos programas que apresenta entrevistados, na maioria das vezes, integrantes ou aliados com a atual administração (PSDB-DEM) está no ar há vários anos. E a lógica permanece a mesma!
É necessário, ainda, esclarecer que um dos aspectos mais questionados da TVE PG diz respeito à veiculação de publicidade, na forma de varejo (com anúncio comercial explícito), contrariando a legislação que prevê, para emissoras culturais/educativas, apenas veiculação de apoio institucional. A direção da TVE já havia sido comunicada de tal irregularidade.
O que representantes do Conselho Curador da TVE PG questionaram foi justamente o princípio educativo dos programas, manifestando preocupação com o caráter legal da emissora e com o direito dos cidadãos a uma programação de qualidade, em sintonia com o perfil de um canal educativo. Esta preocupação, de forma alguma, pode ser caracterizada como censura.
Por isso mesmo, a notificação da Anatel, por infração à legislação vigente, bem como possíveis multas, deveriam ser publicamente explicadas pela atual direção executiva da TVE PG e não repassados tais custos e responsabilidades à emissora (ao contribuinte, diga-se de passagem). Afinal, como os gestores mantiveram tais práticas por tanto tempo, mesmo sendo alertados por questionamentos de diversos setores da comunidade? Como os dirigentes executivos da TVE PG foram nomeados, para cargos comissionados de direção, pelo Prefeito Municipal, a responsabilidade deve ser assumida pelos próprios gestores.
Por fim, os professores do Departamento de Comunicação da UEPG destacam, neste caso, o trabalho do Ministério Público Federal, em Ponta Grossa, bem como os integrantes do Conselho Curador da TVE que, procuram, pelo seu trabalho, cumprir a legislação e defender o fortalecimento da TV pública de Ponta Grossa. A garantia do caráter cultural/educativo da TVE PG deve, pois, se pautar, a partir de agora, por tais preocupações e garantias, evitando qualquer forma de eventual uso econômico ou eleitoral deste importante meio de comunicação.
Chefe do Departamento de Comunicação da Universidade Estadual de Ponta Grossa