Às vésperas da escolha do próximo prefeito ou prefeita da cidade de Ponta Grossa, polo regional dos Campos Gerais, apenas duas candidaturas fazem referência à TV Educativa. As outras, talvez entendam que ela não seja importante ou que apenas represente gasto desnecessário aos cofres públicos; que o custo não compense os investimentos para sua manutenção.
Antes que algum desavisado aceite de pronto tais interpretações, vamos aos fatos: todas as emissoras de TV e rádio são concessões públicas, ou seja, a União concede o direito às pessoas e entidades (públicas ou privadas) à exploração do sinal (transmissão e recepção) por um determinado prazo. A autorização pode ou não ser renovada, a depender do cumprimento de um conjunto de regras mediante a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações. Ou seja, precisam-se cumprir regras.
No caso da TV Educativa de Ponta Grossa, entidade pública de gestão privada, que em abril deste ano completou 20 anos, a emissora é gestada pela Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo). A Funepo, amparada por um Conselho de Curadores, portanto, é a responsável legal por acompanhar, fiscalizar e definir as ações da TV Educativa a partir de um Estatuto. Este Conselho é composto por representantes indicados pela prefeitura e sociedade civil (Associação Comercial e Industrial, UEPG, Sindicatos, entre outros), com a supervisão do Ministério Público, que periodicamente se reúnem para aprovar contas, autorizar programas, fiscalizar investimentos entre outras coisas. Desta forma, se garante certa representatividade junto às diretrizes da TV Educativa, tanto no âmbito administrativo quanto educacional-cultural.
Contudo, há mais de quatro meses, o Conselho da Funepo não se reúne, ou seja, a TV Educativa não está sendo fiscalizada, representando clara violação ao Estatuto. Como definido pelo Estatuto, o chamamento das reuniões é responsabilidade do seu presidente. A ausência de reuniões impede que o Conselho possa atuar junto à TV Educativa.
Cabe lembrar que é por meio dela que os estudantes da rede pública municipal têm acesso aos conteúdos, aulas e atividades de ensino que não podem ser ministradas presencialmente por conta da pandemia do novo coronavírus; é por meio dela que parte da população da cidade e região toma conhecimento de fatos e acontecimentos. Ou seja, a TV Educativa, apesar de estar aquém da sua potencialidade – muito por conta da falta de investimentos na contratação de servidores concursados – oferece serviços, informação e conhecimento.
A ausência de reuniões limita a participação da comunidade, inviabiliza a fiscalização e o controle, fragiliza a legitimidade da própria TV como órgão público e de relevância social, cultural e educacional, além de descumprir normas estatutárias.
Há de se esperar que o próximo prefeito ou prefeita assuma o compromisso de garantir estrutura, independência, pluralidade, concurso público específico e transparência na gestão da TV Educativa, a fim dela cumprir seus objetivos de oferecer espaço às manifestações culturais da cidade e região.
Marcelo Engel Bronosky
Membro da Funepo – Eleito pelo Conselho de Cultura