Aliel Machado
Na semana passada foi votado na Câmara Federal o Projeto de Lei 4330/04, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, que regulamenta as terceirizações no mercado de trabalho. A inclusão da matéria causou muita discussão no Plenário também fora do Congresso. Centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores – CUT e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, defensoras dos direitos dos trabalhadores protestaram. Mas mesmo sob protesto, o projeto acabou aprovado pela maioria dos deputados e seguiu esta semana para a votação dos destaques.
Ao contrário do que dizem os favoráveis à universalização da terceirização, não se trata de dar mais segurança aos cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados existentes no país. Eles certamente merecem respeito, atenção e garantias trabalhistas, assim como os demais. Trata-se na verdade de um retrocesso nos direitos conquistados à duras penas, ainda durante o Governo Getúlio Vargas na década de 1940, com a implantação da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, anunciada pelo presidente para milhares de brasileiros na tribuna de honra do Estádio de São Januário, no Rio de Janeiro.
Hoje, 72 anos depois daquele momento histórico, voltaremos a estaca zero. Basta perguntar a um trabalhador terceirizado se ele acha justo receber menos, possuir menos direitos que os contratados e ainda desenvolver mais tarefas que os demais. Ou então, a um funcionário contratado de forma direta se ele preferiria ser terceirizado para executar a mesma função, ganhando menos por isso, só porque parte do seu salário ficaria com a empresa que o contratou.
Há hoje no país mais de 35 milhões de trabalhadores diretos. Mas com a aprovação do PL 4330, as empresas poderão terceirizar qualquer atividade no seu segmento, inclusive a atividade principal. Por exemplo, um banco que até então pode terceirizar a segurança e a limpeza, poderá a partir de agora contratar também bancários terceirizados. E eles chegam a ganhar 1/3 de um bancário contratado. Isso sem falar nas demais profissões que serão atingidas. Essa possibilidade coloca em xeque a qualidade do emprego formal desses trabalhadores, justamente num momento em que o país precisa investir mais em mão de obra para voltar a crescer. É uma questão de opção pelo desenvolvimento.
Não sou contra o Projeto apenas por questões ideológicas. Como deputado eleito para representar toda a população, também irei analisar e votar projetos que favoreçam os empresários. No entanto, na minha avaliação, eles não podem trazer prejuízos aos trabalhadores. O que não é o caso.
Só para complementar a reflexão, um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que trabalhadores terceirizados trabalham mais e ganham menos que os funcionários contratados. O salário chega a ser 27% menor e trabalha-se em média 3 horas a mais por semana. Além disso, a rotatividade nas empresas terceirizadas é bem maior. A média de permanência dos terceirizados no emprego é de 2,6 anos, já a do trabalhador direto é de 5,8 anos. Uma rotatividade que é de 44,9% nas terceirizadas e de 22% entre os diretamente contratados. Outro fato relevante a ser destacado é o número de acidentes de trabalho. O DIEESE apurou que, a cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas terceirizadas. Com isso, o país deve ter ainda mais gastos com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por conta dos custos com o seguro desemprego.
Como vemos, ainda é preciso avançar muito nas conquistas dos trabalhadores terceirizados, adotando o princípio de isonomia, com maiores garantias e remuneração adequada. Porém, isso não se dará com a aprovação de uma lei que coloca todos os demais trabalhadores em risco.
A legislação trabalhista merece e necessita de análises profundas para atender a demanda atual do mercado de trabalho e também das empresas. Mas não será com a desvalorização do trabalhador, a precarização do trabalho, que conseguiremos atingir um nível desejável de desenvolvimento para o país e de qualidade de vida para a sociedade.
?*O autor é deputado pelo PCdoB e membro da Comissão da Educação e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.?