O SuperSimples, maior programa de inclusão econômico e social da história brasileira, está completando 15 anos. Tenho a honra de dividir a paternidade desse regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, assim como a do MEI (Micro Empreendedor Individual), com o atual presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, amigo de longa data.
No dia 1º de dezembro, estivemos reunidos em um encontro de trabalho, no qual constatamos a evolução estatística das empresas enquadradas no SuperSimples. O programa já atingiu o extraordinário número de 20 milhões de pequenos negócios, dentre eles 13 milhões de MEIs e 7 milhões de pequenos empreendedores, que representam 99% do tecido empresarial, 55% do estoque de empregos com carteiras assinadas e 75% da geração de novos empregos. A participação no PIB brasileiro dessas empresas saltou de 17% para 30%.
Me inspira conhecer essa maravilhosa evolução e saber que ela é fruto da Lei 123/2006, criada no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida então por Melles, tendo a mim, exercendo o mandato de deputado federal pelo Paraná, como relator.
Em 2006, tínhamos menos de 2,5 milhões de pequenas empresas no Simples Federal e hoje 7 milhões. Os autônomos registrados não passavam de 500 mil, hoje temos 13 milhões no MEI.
A expansão do SuperSimples é resultado de um trabalho intenso no Parlamento, que traz benefícios imensuráveis para a economia brasileira.
Antes da Lei que criou o Simples Nacional, não havia uma legislação empresarial que garantisse qualquer tratamento diferenciado para o autônomo, micro e pequenos, embora as disposições estivessem previstas na Constituição desde a emenda constitucional 42/2003.
A experiência exitosa da Lei do SuperSimples me autoriza a afirmar que a PEC 110/2019 para a reforma tributária é o único caminho para destravar a combalida economia brasileira, que nos últimos seis anos (2015-2020) decresceu 12%. Ela criará um novo círculo virtuoso de crescimento econômico sustentado de 6% ao ano, com inclusão social de pleno emprego, priorizando a justiça fiscal que venha reduzir em pelo menos 50% a carga tributária atual sobre as famílias mais pobres.
Não é preciso aguardar mais para termos, com a reforma tributária ampla da PEC 110, outra revolução tão importante para a economia do país.
O autor é um dos fundadores do movimento Destrava Brasil, é economista e tributarista.
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