João Carlos Gomes*
Na semana que passou, registramos uma importante conquista para o ensino superior brasileiro. No Congresso Nacional, foi instalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais do Brasil, a partir de articulação da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais Municipais (Abruem). Senadores e deputados se somam aos reitores na luta pela inclusão do sistema de ensino superior estadual e municipal no Orçamento da União. Uma reivindicação urgente, justa e necessária.
Trata-se de luta histórica da Abruem, criada em 1991, com o objetivo de promover a integração, valorização e a defesa das universidades estaduais e municipais. Instituições responsáveis pela interiorização do ensino superior no país e pelo desenvolvimento econômico das regiões onde estão inseridas. As 41 afiliadas à Abruem congregam mais de 750 mil alunos, em 2,3 mil cursos de graduação; 60 mil alunos de pós-graduação; 45 mil professores; 70 mil técnico-administrativos. Mantêm ainda 29 hospitais universitários.
Estatística sobre a evolução do ensino de graduação no Brasil, entre 1980 e 2011, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), permite importantes constatações. Nesse período, o crescimento da matrícula no sistema estadual/municipal foi de 321,83%; o sistema federal cresceu 226,14%. As estaduais e municipais respondem pelo maior número de matrículas no ensino público para a formação de docentes para o ensino básico. A mesma situação se verifica na oferta de curso no período noturno.
Para o custeio da sua estrutura, dependem unicamente dos repasses dos governos estaduais e das prefeituras, embora, constitucionalmente, seja o ensino superior responsabilidade da União. Os recursos para investimento em infraestrutura e pesquisa vêm do esforço de seus pesquisadores, através da submissão de projetos às agências de fomento; e de emendas parlamentares ao orçamento da União, cuja liberação depende de penosa e onerosa peregrinação dos reitores aos gabinetes do governo federal.
Documento elaborado pela Abruem propõe uma justa contrapartida da União a esse esforço de estados e municípios. Defende que o governo federal invista 10% do valor destinado por aluno/ano nas universidades federais para as instituições estaduais e municipais, o que representa um valor estimado de R$ 2 mil/ano para cada aluno matriculado no exercício anterior. O valor global chegaria a R$ 1,5 bilhão por ano. A despesa seria coberta a partir da autorização ao Poder Executivo para a utilização de recursos oriundos do pagamento da dívida dos respectivos Estados à União.
Esta proposta passa a contar, a partir de agora, com a força de uma frente parlamentar, que já na sua instalação fez história, contando com a adesão de mais de 320 deputados e 41 senadores. Parlamentares que passam a empunhar uma bandeira que não é dos reitores, dos governadores ou dos prefeitos. Trata-se uma causa das famílias brasileiras, cujos filhos têm nas universidades estaduais e municipais um ensino público, gratuito e de qualidade.
João Carlos Gomes é reitor da UEPG e presidente da Abruem