Priscilla Pedroso Garbelini*
As empresas da nossa cidade têm sido alvo de fiscalizações constantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Essas fiscalizações são realizadas para verificar se as empresas estão adequadas às normas de segurança e medicina do trabalho, previstas em instrumentos próprios, chamadas Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs. Atualmente, contamos com 34 NRs, segundo informação constante no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Tais normas objetivam implementar as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho CLT e buscam garantir o meio ambiente de trabalho saudável, o bem-estar do trabalhador brasileiro e a prevenção de acidentes.
As NRs, segundo o que impõe a CLT, devem ser observadas em todos os locais de trabalho, cabendo às empresas cumprir e fazer cumprir estas regras, instruindo seus empregados, adotando medidas preventivas e facilitando a fiscalização. Já ao empregado cabe observar tais normas colaborando com a empresa.
Ocorre que o grande número de NRs, o teor técnico das informações ali constantes e as diversas especificidades trazidas pelas normas, fazem com que, muitas vezes, os empresários deixem de observar todas as determinações normativas, o que os torna vulneráveis diante da fiscalização.
Uma das NRs que mais gera irregularidades nas empresas é a NR 12, que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, atendendo ao princípio da Falha Segura.
As áreas de circulação e os espaços ao redor de cada máquina devem ser adequados e estar desobstruídos. As instalações elétricas devem ser seguras e os dispositivos de partida, acionamento e parada devem ser instalados de modo a não gerar qualquer perigo.
Os equipamentos devem possuir sistemas de segurança garantidos por proteções e as máquinas devem ser equipadas com dispositivos de parada de emergência e sinalização de segurança, bem como possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização.
Todas as máquinas e equipamentos devem ter acesso por caminhos seguros, que propiciem a circulação, movimentação e manuseio de materiais, os quais, quando transportados, devem ser realizados protegendo o empregado que participa desta atividade.
Os equipamentos e máquinas devem, ainda, estar adequados às normas ergonômicas, a fim de não ocasionar prejuízos físicos aos trabalhadores, os quais devem ser habilitados, qualificados ou autorizados para a atividade que exercem.
Por fim, a empresa deve adotar medidas de controle dos riscos adicionais e realizar a manutenção preventiva ou corretiva, sempre constantes e periódicas, fazendo os reparos e ajustes.
A fiscalização do MTE verifica o cumprimento de todas estas regras e de outras, referentes às demais NRs. Em sendo constatada alguma irregularidade, a empresa é notifica para se ajustar aos termos das normas regulamentadoras, sendo concedido um prazo para esta regularização.
Em certas ocasiões, algumas máquinas e equipamentos chegam a ser interditados e, por vezes, lacrados, de forma a não poderem mais funcionar, comprometendo toda a produção da empresa.
Portanto, é importante que as empresas estejam adequadas a estas normas para que garantam a saúde e bem-estar de seus funcionários e se esquivem de eventuais interdições ou multa pelo descumprimento das NRs.
Os Sindicatos patronais e a Federação das Indústrias do Paraná contam com aparato estrutural e profissionais técnicos para auxiliar a empresa na adaptação das regras exigidas.
O ideal é que as empresas não esperem a fiscalização para tomar providencias, mas façam as avaliações e manutenções preventivas de suas máquinas e equipamentos. A precaução é sempre a melhor solução para garantir o bom funcionamento da empresa e o respeito à segurança do trabalhador.
*Advogada trabalhista e executiva da Casa da Indústria de Ponta Grossa