Fabio Aníbal Goiris
Existe uma relação direta entre número de vereadores e eleições municipais. É grande a expectativa dos candidatos a prefeito com relação ao aumento para 23 vereadores. Poderá favorecer a alguns e embaraçar a outros. Neste espaço, far-se-á uma espécie de jogo de futebol entre os que defendem o aumento e os que são contra.
Os argumentos dos ‘jogadores’ que defendem o aumento de vereadores são pelo menos cinco: 1) Representa o cumprimento da Emenda Constitucional 58/2009 que autoriza às Câmaras Municipais do país efetuar o aumento do número de vereadores. O aumento não é ilegítimo, nem extrajurídico e tampouco desarrazoado. 2) O Censo Demográfico sob tutela do IBGE aponta o número de habitantes do país e das cidades e traça os rumos demográficos para os próximos anos. O TSE (e diversos setores democráticos) considera que o aumento populacional naturalmente impulsiona o aumento do número de vereadores. 3) Face ao aumento populacional há necessidade de expandir a representatividade política e dar oportunidade ao pluralismo (tão necessário nas sociedades ditas poliárquicas), mesmo que não seja esse o resultado eleitoral direto e imediato. 4) Os resultados da coleta de assinaturas contra o aumento de vereadores sofre de viés metodológico. Viés é um termo usado em estatística para expressar o erro sistemático ou tendencioso, afetando os princípios da imparcialidade. Significa, por exemplo, perguntar a uma raposa se gostaria de cuidar de um galinheiro (sem alertá-la da existência de espingardas). 5) O aumento para 23 vereadores não implicaria em gastos exorbitantes ao município. A importância destinada ao Legislativo municipal continuaria praticamente a mesma. A emenda 58/2009 autoriza o aumento do número, mas, fixa ao mesmo tempo o limite de despesas. 6) O evidente descrédito dos políticos em geral não pode se transformar em argumento válido para impedir avanços democráticos e de representatividade. As massas populares esperam ansiosas por mais espaços de ação política e maior participação pela via da vereança.
Por outro lado, os ‘jogadores’ que são contrários ao aumento do número de vereadores argumentam que: 1) Uma estimativa inicial aponta que somente em despesas com pessoal o acréscimo anual com os oito novos vereadores (e seus 32 assessores) será de R$ 1,3 milhão. 2) A coleta de mais de 15.000 assinaturas é sinal de que ‘o povo não quer o aumento de vereadores’; 3) Nada garante que o aumento de mais 8 vereadores trará maior representatividade a partir das camadas sociais do município. 4) Os políticos não trabalham pelo município e só legislam em causa própria.
Supõe-se que a permanência do número de 15 vereadores favoreceria a reeleição automática da quase totalidade dos atuais legisladores, com poucas oportunidades para outros, o que seria um golpe mortal contra a representatividade. Ao contrário, percebe-se também que com o aumento de mais 8 vereadores não haveria nenhuma garantia de promoção automática da representatividade. Mas, o aumento é uma aposta necessária. A democracia, sob o impacto da Cultura Política, se constrói também por esforços e tentativas. Por exemplo, o povo americano apostou em Obama, o primeiro presidente negro. O resultado final deste ‘jogo de futebol’ aqui proposto é uma vitoria de 6 a 4 a favor dos que defendem o aumento do número de vereadores. A democracia como valor universal certamente iria apoiar este resultado.
O autor é cientista político e professor da UEPG