O art. 217 do decreto n° 57654 de 1966, que regulamenta o serviço militar estabelece a formalidade da saudação a bandeira. O preceito normativo nos informa que a saudação deve ser feita em frente à Bandeira Nacional e com o braço direito estendido reto horizontalmente à frente do corpo, mão aberta, dedos unidos, palma para baixo. É ato solene das forças armadas, implica na aceitação das obrigações e dos deveres militares e é incompatível ser utilizada por civis.
O “Sieg Heil” é a saudação nazista, apontada a um líder ou superior militar com o braço direito, o levantando em um ângulo de aproximadamente 45 graus na horizontal e ligeiramente na lateral, embora muitas vezes seja utilizado em 90 graus (principalmente em multidões onde não haveria espaço para colocar o braço estendido para a frente).
A grande polêmica da vez é acerca de uma manifestação de extrema direita na última semana em São Miguel do Oeste, Santa Catarina. Civis de verde amarelo com os braços direitos em riste. Embora o Ministério Público Catarinense tenha investigado e refutado a analogia ao nazismo, a impiedosa internet não perdoou: além dos milhares em polvorosa, as embaixadas de Israel e Alemanha imediatamente manifestaram repúdio. “Estética e contexto (social e histórico) deveriam ser suficientes para que não precisássemos nos deparar com cenas ofensivas como estas.” – dispara tweet do Museu do Holocausto.
A possibilidade de inocente mera controvérsia de “modus operandi” durante a manifestação é válida, o que não invalida a possibilidade real de requintado flerte ao nicho nazi-fascista.
Se houve algum “acréscimo de carga semântica” dos manifestantes saudando um empresário local de São Miguel do Oeste, deixo esta interpretação ao leitor, mas dadas as circunstâncias, naturalmente que nos cabe cautela e zelo às instituições, a eterna vigília contra o desrespeito para que nenhuma intolerância seja tolerada.
*O autor é advogado