Marcio Pauliki
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) solidariza-se com o Observatório Social de Ponta Grossa (OSPG) e referenda as ações realizadas por ele como acompanhamento dos processos de licitações para transparência e melhor gestão dos gastos públicos.
A ACIPG, uma das mais de 40 entidades que fazem parte do Conselho de Entidades, torna pública também através desta, o apoio do Conselho ao OSPG, seu trabalho e suas ações desenvolvidas. As entidades, representantes da sociedade civil organizada, unidas em uma só voz, solidarizam-se com o OSPG.
Os últimos acontecimentos que atacam o OSPG, como os episódios ocorridos nos dias 22 de junho e 18 de agosto de 2011, em que voluntários do Movimento foram impedidos de acompanhar pregões da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos de Ponta Grossa, Departamento de Compras (DECOM) causam indignação. O ato de intimidação sofrido pelos voluntários através da presença da guarda municipal, nas ocasiões acima citadas, também causa estranheza.
Entre as intervenções já realizadas pelo OSPG está o apontamento relacionado ao Pregão Eletrônico 393/2010 para aquisição e fornecimento de material de construção no valor de R$ 6,9 milhões, que em um dos seus itens previa compra de lotes de “bolas para tênis de mesa”. Em outro item do edital era previsto valor máximo de R$ 21.610,60 para compra de lâmpadas fluorescente tubular, que foi comprado por R$ 13.028,40. No entanto, no Diário Oficial foi publicado como valor da compra R$ 130.284,00.
Outra intervenção foi em relação à concorrência 08/2010, que estabelecia valor de até R$ 18,7 milhões para contratação de serviços técnicos e advocatícios especializados. O OSPG solicitou por duas vezes cópia do processo de licitação, sendo atendido apenas parcialmente. Diante disso, o OSPG recorreu ao Ministério Público, sendo que na sequência houve decisão judicial suspendendo o edital.
O OSPG também comunicou uma divergência de informação de valores entre o Diário Oficial e o site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o que poderia ter gerado dúvida. O site do TCE-PR publicou o procedimento licitatório do Pregão Presencial 28/2011 da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Ponta Grossa com valor máximo de R$772.500,00. Um valor de R$695.250,00 superior ao publicado no Diário Oficial. O fato chamou a atenção do TCE-PR que fez a correção.
Recentemente, o OSPG recomendou a suspensão da compra e instalação dos parquímetros no município à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes. Sendo infrutífera a ação, o Observatório encaminhou documentos solicitando a suspensão ao Ministério Público do Paraná. Por decisão da Justiça, foi suspenso o pregão promovido pela Prefeitura, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, para a instalação de parquímetros. A suspensão, determinada pela 4ª Vara Cível da comarca, atende a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná.
Conclamamos as entidades e sociedade de Ponta Grossa para que apóiem ações do Observatório Social de maneira voluntária, disponibilizando um pouco de seu tempo ao trabalho desenvolvido no OSPG.
O autor é presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa