Rodrigo Batista de Almeida
O Brasil só teve um sistema de saúde, ou seja, um conjunto articulado de ações voltadas para as questões sanitárias, a partir do início do século XX. Nesse período, as ações do Estado no âmbito da Saúde Pública voltavam-se à sanitização do meio urbano, com as doenças infecciosas sendo combatidas por inúmeras intervenções um tanto quanto truculentas, pois se caracterizavam por medidas impostas que deveriam ser acatadas por todos. Apesar da eficácia de algumas medidas, a forma de condução das ações levou o povo à Revolta da Vacina.
Na década de 1920, foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), que prestavam serviços de saúde e também concediam benefícios (aposentadorias e pensões). Em 1933, as CAPs são transformadas em Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs). Em 1967, os IAPs são reunidos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em 1971, o INPS incluiu os trabalhadores rurais; em 1972, as empregadas domésticas e; em 1973, os trabalhadores autônomos. A ampliação da seguridade social e a falta de controle na gestão fazem com que o sistema entre num caos.
No final da década de 1970, ganha força o movimento da Reforma Sanitária, baseado no modelo de Atenção Primária em Saúde, defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa tendência avança para a década seguinte, sendo que em 1986, durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, é gestado o sistema que seria, em poucos anos, implantado no Brasil (o Sistema Único de Saúde – SUS).
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 incorporou na Carta Magna vários princípios constantes do Projeto de Reforma Sanitária Brasileira (artigos 196 a 200), mas a efetivação da implantação do SUS dependia ainda da elaboração de legislação infraconstitucional. Em 1990, com a lei 8.080, o SUS é delineado nos seus princípios, ações e responsabilidades (na sequência, várias outras regulamentações surgiram para tratar de aspectos específicos).
O importante disso tudo é que o Brasil ganhou um sistema de saúde pública que, em tese, é perfeito. Antes, havia exclusão de um ou outro grupo. Hoje, todos são atendidos pelo sistema. E se o SUS ainda não atende a todas as demandas da população é porque precisa ser lapidado, considerando a diversidade de ações, serviços e produtos que são disponibilizados. O grande diferencial desse sistema, em comparação a tudo o que existiu antes, é que as ações do SUS são pautadas pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Todos são atendidos pelo SUS, na integralidade de suas necessidades e de forma diferenciada que permite a todos condições sanitárias equitativas.
Por isso, vamos continuar lutando para que o sistema melhore cada vez mais, sem nos esquecer do avanço conceitual que esse sistema proporcionou a toda a comunidade brasileira, pois assustador era o que tínhamos antes!
O autor é professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR) campus Palmas