Jean Gaspar
Deve-se reduzir ou não a maioridade penal? A questão está na pauta das discussões, especialmente em função dos recentes episódios de violência cometidos por jovens, o que nos leva, quase que naturalmente, a um posicionamento favorável à redução da maioridade penal. Mas o tema não pode ser visto de modo simplista. É preciso analisar suas diferentes facetas.
A barbaridade de alguns desses crimes só pode mesmo gerar indignação da sociedade. Pesquisa do Data Folha, divulgada em 17 de abril, revela que mais de 90% dos paulistas são favoráveis a uma mudança da lei penal, levando adolescentes de 16 anos ou menos para as celas comuns do sistema carcerário, como se essa medida, isoladamente, fosse resolver o problema. Mas é apenas como um cobertor curto: quando cobrimos o tronco, descobrimos os pés.
Não podemos esquecer que por trás de um jovem criminoso há sempre um adulto aliciador, aproveitador, usurpador. Esse é o verdadeiro criminoso ao qual não podemos fazer vistas grossas. Nossas crianças e jovens precisam é de proteção e formação para se tornarem cidadãos. Cabe lembrar que, do total de adolescentes brasileiros, apenas 0,09% cometem infrações, a grande maioria contra o patrimônio, segundo levantamento da Abrinq. Em compensação, só no ano passado, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões, com 8.600 mortes.
De modo geral, na Europa e na América do Norte, há uma clara diferença entre as duas terminologias. A partir dos 13 anos e até os 18, os adolescentes podem sofrer sanções penais por seus atos de delinquência e crimes. Eles já são considerados penalmente responsáveis por suas ações, visto que nessa faixa etária já possuem capacidade de discernimento suficiente para saber o que é certo e errado no convívio social. As penas impostas vão desde medidas socioeducativas a programas de reclusão, que buscam a sua reeducação para voltar à sociedade. Jamais a prisão comum junto com adultos.
Como podemos ver, embora responsável pelos seus atos, o adolescente não é julgado como adulto, exceto em crimes mais graves ou, como os qualificamos no Brasil, como hediondos. É o que pensamos ser mais justo para com nossos adolescentes. Apenas os casos graves serão tratados como tal, pois não podemos atenuar os crimes contra a vida. Ou seja, não é simplesmente reduzir a maioridade penal, mas sim construir uma lei efetiva para a responsabilidade penal de menores, com as penas bem determinadas.
Porém, a questão não termina aí. E, podemos questionar, quais são as razões desse alto índice de violência no Brasil e de crimes cometidos por menores? A resposta básica é que nossa sociedade (incluindo a família e os governos) ainda não dá a devida atenção que nossos menores precisam e merecem.
Para reverter esse quadro, é imprescindível que o poder público invista mais em políticas voltadas à formação de nossas crianças e jovens para a cidadania, por via do esporte, da cultura e principalmente da educação. Um adolescente sem oportunidades de lazer, cultura, esportes e educação é alvo fácil para predadores. São os aliciadores que devem sofrer as mais severas penas.
A redução do índice de violência no Brasil passa, portanto pela conscientização de toda a sociedade sobre a importância de lutar por uma educação de qualidade, mas também e, sobretudo, por um compromisso assumido pelo poder público em garantir a segurança para todos e investir em soluções duradouras. Só assim que teremos cidadãos comprometidos com a sociedade e garantiremos um futuro melhor para os adolescentes e para o Brasil.
O autor é mestre em Filosofia pela PUC/SP, é apresentador do programa Filosofia no Cotidiano (TV Cantareira) e presidente da Liga do Desporto, entidade que promove atividades físicas e desportivas como instrumento de educação e formação da cidadania.