Em 2020 Ponta Grossa recebeu o prêmio “Cidade Amiga dos Animais – Melhores práticas no manejo humanitário de cães e gatos da World Animal Protection que teve como objetivo identificar e reconhecer os municípios latino-americanos que possuíam as melhores estratégias para lidar com cães e gatos.
Ponta Grossa foi selecionada entre mais de 120 cidades e ficou em 6º lugar dentro das 10 melhores colocadas da América Latina em iniciativas e práticas voltas ao bem-estar dos animais.
Mas você sabe quais são essas iniciativas?
Ponta Grossa possui Leis Municipais modernas e avançadas quando se trata da causa animal, sem contar que a atuação das ONG’s no município é de extrema relevância e efetividade. Assim diante também das iniciativas do poder público, apesar de ainda caminhar em passos lentos o Município é exemplo para muitos Estados e países.
Vale destacar que no nosso Município possuímos o Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR) substituindo o antigo Canil Municipal em 2016. Local que ligado a Fundação Municipal de Saúde (FMS), acolhe animais em situações de riscos, promove tratamentos de urgências, castrações entre outros.
Pautada sua atuação pela Lei Municipal nº 9.019/2007 o CRAR tem uma efetiva política de controle da população animal.
Entretanto, o CRAR é um local de tratamento transitório e por isto os animais não podem permanecer por um longo período de tempo assim conforme o artigo 11 da referida lei é permitido aos funcionários do CRAR que se o animal acolhido não tiver tutor ele poderá ser leiloado, encaminhado para adoção, devolvido no local de recolhimento ou até mesmo eutanasiado.
Entretanto conforme o parágrafo primeiro do referido artigo os animais só poderão ser submetidos a eutanásia se portadores de patologias que não possuam cura clínica, devidamente comprovadas por exame clínico e médico veterinário e/ou do zoólogo sanitário credenciado, sem sofrimento para o animal.
Portanto, caso a situação de saúde do animal não preencha os requisitos descritos pelas autoridades apontadas é vedado a prática da eutanásia.
Por isto que diante deste cenário surge a importância e urgência das castrações realizadas pelo município concretizada pelo projeto de controle populacional de animais de risco e de tutores de baixa renda.
A castração é a única solução viável para conter a super população de animais abandonados nas ruas. Pois quando não castrados os animais se reproduzem desenfreadamente e não há lares para todos o que se torna inclusive um problema de saúde pública uma vez que muitos animais acabam se tornando moradores permanentes de bairros, praças, terrenos, comércios, entre outros.
Importante frisar que para que esse controle seja continuo e que esta política pública contemple todas as pessoas o papel das ONGs se destaca por sua indispensabilidade.
Pois, não são apenas os animais sem tutores que podem se beneficiar do programa. A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Coordenação de Zoonoses, garante que toda a população de baixa renda do município principalmente através das ONGs seja inclusa no programa de controle populacional de cães e gatos de forma gratuita.
É papel de todos nós fiscalizar a efetividade desses programas e os órgãos de proteção animal para que assim possamos cultivar o título recebido de “Cidade Amiga dos Animais” e garantir que o nosso Município continue sendo referência na causa animal.
Isabella Godoy Danesi- Advogada