Paulo Sergio Markowicz de Lima
É momento de avaliar os resultados da Meta 2 da Enasp Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – que programou a conclusão de todos os inquéritos de homicídios, iniciados antes de 31 de dezembro de 2007. Quando se apurou o número de inquéritos da meta, em novembro de 2010, o Paraná somava 7.352 inquéritos sem conclusão e o primeiro lugar absoluto entre todos os estados. Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, posteriormente, apresentaram um número maior que o nosso, mas, o estrago na nossa reputação estava feito.
Toda morte violenta ou suspeita exige apuração em inquérito policial, mesmo quando a velhinha, que deixou um polpudo seguro e foi achada morta na sala de casa, faleceu por causas naturais e, portanto, o caso deve ser arquivado. O cadáver achado num matagal reclama uma investigação.
Passado mais de um ano de execução da Meta 2, com esforço conjunto das polícias civil e científica, bem como das promotorias de Justiça, chegamos ao número de 5.642 inquéritos resolvidos no Paraná. Não atingimos a meta.
Mas, 76,7% das investigações foram encerradas com o arquivamento ou início do processo criminal. Isso não é pouco, pois se havia 100 inquéritos em andamento numa delegacia, 76 deles deixaram de sobrecarregar a autoridade policial, que terá mais tempo para investigar melhor os homicídios. A diminuição de volume de tais inquéritos também repercutirá positivamente na qualidade do trabalho do Ministério Público.
Em Curitiba, o percentual de resolução dos inquéritos foi ainda mais expressivo (91,76%), pois se havia 1.700 inquéritos no início da meta, hoje há apenas 140, fruto de empenho do Grupo Honre, da Polícia Civil, chefiado pelo delegado Rubens Recalcatti e do promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, que atuava na promotoria especializada em homicídios.
E estes inquéritos não resolvidos? Eles se somarão aos inquéritos iniciados até 31 de dezembro de 2008 e teremos uma nova meta da Enasp. Faremos de tudo para atingi-la e o esforço será muito válido, pois, na execução da Meta 2, conseguimos identificar onde falhamos. Chegou-se à conclusão de que é absolutamente vital uma integração entre os trabalhos da polícia civil, polícia militar, instituto de criminalística e médico legal, bem como da promotoria, sendo crucial que todos os agentes frequentem, rotineiramente, cursos de capacitação técnica. Viu-se que é preciso mais servidores em todos os setores da investigação dos crimes.
Apurou-se que o maior índice de mortes é relacionado ao tráfico de drogas, pelo que se exige maior rapidez do poder público na responsabilização do homicida, caso contrário, a lei do silêncio preponderará e aumentará o número de casos sem solução, em virtude do medo das testemunhas em depor sobre o crime.
A meta 2 colocou em evidência o acúmulo de serviço. No entanto, não podemos deixar de cumprir nossa função sob o pretexto do trabalho excessivo, pois há pessoas com uma angústia imensa, ansiosas para saber quem matou seu filho. Ainda que o inquérito seja arquivado por não se identificar o autor da morte, só o fato de saber que as autoridades públicas fizeram o que era possível já é um alívio.
Se há falhas que tornam morosa a apuração do crime de homicídio no Paraná, a culpa, sem exceção, é de todos os agentes públicos incumbidos da tarefa e nos cabe a grave e urgente missão de sanar as deficiências.
O autor é promotor de Justiça do Centro de Apoio das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Paraná e Gestor Estadual do MP-PR na ENASP.