A criação de um fundo de previdência complementar para os novos servidores públicos, contratados a partir de cinco de fevereiro de 2013, que se aposentarão com salários de, no máximo, o teto do INSS (hoje R$ 4.390,94), é uma grande saída para o setor. Operado pela Caixa Econômica Federal, livrará o servidor que quer turbinar sua aposentadoria das regras negociais, das vendas casadas e das reciprocidades que a rede bancária privada costuma praticar. É preciso, no entanto, garantia de que a Caixa não venha a fazer o mesmo ou o fundo sofra ingerência política.
O valor dos proventos dos aposentados brasileiros é um verdadeiro drama. Os beneficiários do INSS reclamam ter contribuído, por exemplo, sobre cinco salários mínimos e hoje receber o equivalente dois ou três salários mínimos. O sistema não foi capaz de explicar (e convencer) que, por razões sociais, nos últimos anos, o salário mínimo teve reajuste maior que os demais salários e, se continuasse usado como indexador, quebraria o cofre da previdência.
O servidor público, até agora, tem recebido na inatividade o mesmo salário de quando ativo, o que, por justiça, deveria ocorrer com todo trabalhador. A grande distância entre o menor e o maior salário pago no país, no entanto, cria celeuma. Os beneficiários da base da pirâmide se escandalizam quando ficam sabendo que alguém ganha mais que o presidente da República, o governador do estado ou o prefeito. É tudo legal, mas causa impacto, principalmente porque esse dinheiro sai dos impostos e não volta à população na forma de serviços, como seria o ideal. Há casos muito esquisitos como o de procuradores aposentados de órgãos que, além do salário integral, continuam recebendo a sucumbência dos processos em que atuaram como prepostos do poder público. Não deveriam receber nem quando ativos, pois já ganham salários para a prestação de serviço, mas foram eles próprios que, ao longo da carreira, fizeram as leis previdenciárias.
Além de criar um fundo, o governo por todos seus órgãos e principalmente os deputados e senadores, precisam se apressar na criação de regras mais seguras de operação dos fundos estaduais e municipais já existentes, muitos deles mal administrados e até vitimas de máfias que lhes dão prejuízos propositados. É necessário evitar que entrem em colapso, deixem de pagar seus beneficiários ou exijam novos aportes de verbas públicas para evitar sua quebra. Se tiverem que cobrir rombos de seus fundos de pensão, estados e municípios não terão recursos para as obras e serviços de sua responsabilidade e a população será a grande prejudicada.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)