O deputado federal e secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas comentou ontem sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o fim de 2015. Com o texto, o mecanismo, que se encerraria em 31 de dezembro, passa a valer para os próximos quatro anos. No final da tarde de ontem, o Plenário rejeitou por 299 votos a 10 o requerimento do PSDB que pedia a retirada da PEC da pauta. Por volta das 19 horas, os deputados debatiam a questão. A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todas as receitas arrecadadas, sem obedecer à vinculação de determinados tributos, como aqueles destinados à Seguridade Social.
Programa Pró-Rural
é lançado em Irati
O governador Beto Richa e o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, lançaram ontem, em Irati, o programa Pró-Rural Renda e Cidadania no Campo. A iniciativa prevê investimentos de R$ 160 milhões para estimular a economia de 131 municípios localizados em oito microrregiões paranaenses que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O programa será implementado com financiamento do Banco Mundial (BIRD) e contrapartida do Tesouro do Estado.
Beto quer estimular
o desenvolvimento
Durante o lançamento do Pró-Rural, o governador Beto Richa destacou que a área de atuação do projeto vai se concentrar em oito territórios rurais, entre eles a região dos Caminhos do Tibagi, Vale do Ribeira, Centro-Sul e Norte Pioneiro. Um governo eficiente se faz com planejamento e prioridades, disse Richa. Estiveram no evento os deputados estaduais Plauto Miró Guimarães e Marcelo Rangel.
Assembleia tem patrimônio de R$ 50 mi
A Comissão de Patrimônio da Assembleia Legislativa, formalizada em fevereiro deste ano, concluiu o inventário de bens móveis e imóveis da Casa. A apresentação do relatório foi realizada pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), presidente da comissão, durante o Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira. O patrimônio estimado do Legislativo estadual é de R$ 50 milhões, formado por 10 mil itens. Em trabalho inédito, a comissão propôs a implantação do plano de gestão patrimonial, que vai permitir o acompanhamento permanente dos bens que pertencem à Assembleia Legislativa.
Câmara entrega título à
nova presidente do TRT
A Câmara de Ponta Grossa realiza nesta quinta-feira uma sessão solene, a partir das 19 horas, para a entrega de dois títulos de cidadania. Uma das homenageadas será a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Rosemarie Diedrichs Pimpão. Outro título será concedido ao juiz federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa, Antonio César Bochenek, figura de participação expressiva junto à sociedade civil organizada.
JOGO RÁPIDO
Quem foi nomeada ontem como presidente do Movimento Feminino do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) Ponta Grossa foi Luce Terezinha Milan. A cerimônia contou com a líder do PSDC Mulher no Paraná, Jaqueline Cordeiro Mayer
Na expectativa de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, em Brasília, valide a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) disse que a sua aprovação será uma grande vitória da sociedade brasileira contra a corrupção.
O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou ontem o relatório de fiscalização de obras de 2011. Das 230 obras analisadas, o tribunal viu indícios de graves de irregularidades e recomendou a paralisação de 26.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre jurisprudência e pode acarretar a demissão em massa de servidores comissionados de câmaras em todo o País. O STF entendeu que a Câmara de Blumenau (SC), não pode ter mais funcionários em comissão do que servidores efetivos concursados.