Processo que pede o bloqueio de bens do prefeito e mais três pessoas segue tramitando e Marcelo Rangel foi intimado a prestar esclarecimentos sobre ação de improbidade administrativa
O prefeito Marcelo Rangel foi intimado a prestar esclarecimentos no processo em que foi solicitado seu bloqueio de bens e ele é acusado de improbidade administrativa, por conta de convênios firmados pela Prefeitura na realização da Münchenfest.
Na última semana a Justiça entregou o pedido para que Rangel apresentasse defesa. Os advogados do prefeito informaram que ainda foram prestados esclarecimentos à Justiça porque o prazo ainda se encontra aberto, uma vez que nem todos os envolvidos na ação foram intimados. A minuta de defesa no entanto, já está pronta, asseguram os advogados. O argumento apresentado por Rangel, já na época em que foi ajuizada a ação, é de que todas as contratações e licitações seguiram o trâmite legal, respaldado pela procuradoria e controladoria do município.
A ação pede o bloqueio de bens, avaliados em R$746.125,18, de Rangel, do presidente da Fundação de Turismo, Eldo Bortolini; o empresário Iran Taques; da empresa Versus Produções; do empresário Arielcion Dias de Lima e da empresa Promofair Publicidade e Eventos.
O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, e trata da relação entre o Município, a Versus e o Serviço de Obras Sociais (SOS) na triangulação ilícita durante a realização da 24ª Münchenfest realizada em entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro de 2013. De acordo com o documento, o referido inquérito foi instaurado com a finalidade de apurar notícias de supostas irregularidades na contratação de empresa para a prestação de serviços na Münchenfest. Inicialmente a denúncia foi feita pelo vereador Antônio Laroca. A ação argumenta ainda a prática de irregularidades no planejamento, licitação, contratação e execução na prestação de serviços durante a festa.
Outra ação
O outro processo em que Rangel é citado, que tramita na 5ª Vara da Fazenda de Curitiba, também segue em andamento. Em dezembro do ano passado o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra Rangel e outros três políticos do PPS, por atos de improbidade cometidos enquanto eram deputados estaduais. O órgão pede que os membros da legenda e o diretório estadual devolvam R$ 11,3 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a decisão do MP-PR, Rangel, Rubens Bueno, deputado federal e presidente do partido no Paraná, César Silvestri Filho, ex-deputado estadual e atual prefeito de Guarapuava, e Douglas Fabrício, deputado licenciado e atual Secretário de Esporte do Estado, mantinham funcionários comissionados em seus gabinetes na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) prestando serviço para o diretório estadual do PPS. A ação do MP informa que os quatro políticos cometeram crime de improbidade administrativa e além da devolução de dinheiro pede também a perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos dos citados.
A defesa de Rangel informa que ainda não prestou esclarecimentos, mas que também já tem toda a argumentação embasada, negando as acusações do MP.