Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012. Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três.
Decisão sobre tempo de propaganda
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem, por maioria de 7 votos entre os 11 possíveis, que os partidos recém-criados têm direito a mais tempo de propaganda eleitoral, em rádio e TV, se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas. A votação terminou com as considerações da ministra Cármen Lúcia Rocha. A decisão beneficiará diretamente o PSD, no ano passado. Hoje, o PSD tem a quarta maior bancada federal, com 52 deputados eleitos e 48 em exercício.
Bom senso
Presidente do PSD no Paraná, o deputado federal Eduardo Sciarra comemorou nesta sexta-feira, a conquista do partido com o julgamento favorável pelo STF em relação ao Fundo Partidário e tempo de TV: Venceu o bom senso e o PSD entra no jogo eleitoral equiparado aos grandes partidos brasileiros, exalta.