Para manter a rentabilidade do negócio e a participação no mercado, empresas lançam mão de recursos pouco éticos e artimanhas para driblar a concorrência. Recentemente, uma grande empresa varejista foi condenada ao pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de dumping social, que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A empresa condenada, que já foi considerada uma das mais prestigiadas para se trabalhar, foi alvo de 87 autuações, principalmente, por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos. Para entender essas questões, conversamos com Antonio Carlos Pedroso Siqueira, sócio e diretor da Siqueira & Associados, empresa de auditoria, consultoria financeira e organizacional.
O que leva as empresas à prática do dumping social?
Falta à Justiça do Trabalho condições de avaliar e propor as mudanças necessárias para que os trabalhadores e os empresários possam atuar com a transparência necessária. Enquanto houver a Lei, da forma como está (falha em minha opinião), não se poderão aceitar práticas ilegais por conta dos empresários. A falta de mão de obra em grande parte dos municípios brasileiros, como verificado até a bem pouco tempo, fez com que os custos aumentassem em alguns setores. A ilegalidade nasce na busca do empresário em preservar suas margens.
E se a legislação trabalhista fosse mais flexível?
A legislação trabalhista brasileira é baseada numa realidade que já não existe mais. Ela se baseia na relação entre Capital x Trabalho, conforme ocorria ao final da primeira metade do século XX. É preciso repensar todo o sistema, bem como encontrar uma forma de destributar, totalmente, os salários. Nem a empresa paga nenhum tributo sobre os salários e nem o funcionário deve pagar qualquer tributo (INSS, Imp. Renda, etc.) sobre o que recebe como salário. Num primeiro momento isso pode soar absurdo
Quais segmentos estão mais propensos à prática de dumping social?
Sem dúvida são os segmentos que empregam pessoas de baixa qualificação, em regiões onde esteja havendo um aquecimento de demanda por mão de obra. Se os sindicatos fossem efetivos (e não meros agentes de apoio político do governo) essa forma de fiscalização poderia ser mais eficaz, mitigando as eventuais empresas que fossem tentadas em reduzir seus custos desrespeitando as práticas usuais de mercado.
Para obter mais informações: http://www. siqueiraeassociados.net.br/site/