José Luís Dresch Cardoso
Virada de ano deveria ser tempo de fazer um balanço das atividades, de dar aquela olhadinha na agenda, programar as merecidas férias, reconhecer as conquistas e realizações, lembrar dos sonhos que ainda estão por se transformar em realidade.
Mas, se você é gestor de uma empresa de porte médio ou grande, já deve estar acostumado com algumas surpresas que ocorrem costumeiramente nesta época do ano. Seus sócios com certeza entendem a sua necessidade de descanso, mas o Leão parece não dar a mínima. Já está lançada uma pesada agenda e fartos presentes para empresários e gestores em 2014, principalmente para aqueles envolvidos com questões de ordem administrativa, fiscal, recursos humanos, tecnologia da informação, orçamento.
Recentemente, na segunda quinzena de novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória 627/2013 que provocou verdadeira revolução na sistemática tributária do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro, PIS e Cofins. Com o objetivo primordial de estabelecer os efeitos das novas regras contábeis ao regime de apuração daqueles tributos federais, extinguindo o RTT (Regime Tributário de Transição), alterou sobremaneira regras que vigoraram por várias décadas, inclusive afetando substancialmente decisões judiciais obtidas pelos contribuintes para determinar bases de cálculo, cujos efeitos repercutirão a partir de janeiro de 2015.
Significa dizer que, durante o ano de 2014, muitas providências serão necessárias, incluindo decisões importantíssimas e irreversíveis. Uma delas inclusive já deverá ocorrer quando dos recolhimentos em fevereiro de 2014, a partir da consolidação da opção de regime de tributação.
Além disso, haverá necessidade de integração de sistemas, dentre outras medidas para mapeamento e impacto das questões previdenciárias e trabalhistas, em função do e-Social, programa de escrituração digital de dados derivado do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que passará também a fazer parte da rotina dos gestores.
Passadas as festividades da virada de ano, é hora de retomar fortemente a avaliação de processos, contingências, identificar e entender as mudanças da legislação a fim de cumprir as exigências do Leão.
Frente a este emaranhado de demandas, a recomendação aos gestores é que se cerquem de todos os cuidados a fim de serem precisos nas decisões e ágeis em relação aos prazos, evitando custos, retrabalho e o risco de pesadas multas.
O autor é administrador e coordenador executivo da Pactum Consultoria Empresarial