A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa iniciou o debate em plenário, na sessão desta segunda-feira (9) do projeto de Lei 448/19, do Poder Executivo, que altera a lei 12.066, de 19/12/2014 e visa alterar o limite do valor do benefício fiscal para geradores de fluxos turísticos no âmbito do Município. No entanto, o projeto recebeu pedido de vista de um dia do vereador Ricardo Zampieri (PSL) e, com 12 votos contra nove favoráveis ao pedido, acabou saindo da pauta.
Segundo o Executivo, a proposta, que gerou bastante discussão entre os vereadores visa alterar o limite do valor do benefício fiscal para incentivadores de eventos geradores de fluxos turístico, de R$ 420 mil para R$ 800 mil por ano aos contribuintes que destinem recursos em projetos previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo, para a realização de eventos geradores de fluxos turísticos e que contribuam para o desenvolvimento ou fortalecimento da atividade turística local.
Diversos vereadores, no entanto, questionaram a tramitação em regime de urgência e criticaram a falta de informações. "Sou favorável ao incentivo do turismo. Mas, faltam informações: que empresa ou eventos já foram beneficiados com o recurso, e quais os valores que receberam", destacou o vereador Pietro Arnaud (Rede). Vereadores da base, no entanto, apresentaram algumas ações realizadas e defenderam a ampliação dos valores.
Segundo a Secretaria de Turismo, em 2018 foram destinados cerca de R$ 180 mil em incentivo. Em 2019, o valor ficou próximo a R$ 300.000. Porém, à medida que a lei foi sendo divulgada e os resultados aparecendo, houve uma demanda muito grande, que chegou ao Conselho Municipal de Turismo, solicitando a ampliação desses incentivos. "A razão é clara: todo investimento em turismo gera não só impacto na economia do município – e portanto emprego e renda – como também impacta positivamente os cofres públicos: a maioria dos gastos envolvidos é a contratação de serviços, e serviços são automaticamente tributados pelo município, através do ISS", aponta. Assim, destaca, uma parte do que foi incentivado retorna imediatamente aos cofres públicos. "Isso significa que através dessa estratégia há um fomento importante ao turismo de eventos, que é essencial para o setor, além de estimular a geração de emprego e renda, sempre tributados", completa. Segundo a secretaria, a solicitação pelo aumento do valor autorizado em lei para esse incentivo partiu do Conselho Municipal de Turismo, em virtude da grande demanda verificada a partir de 2019. O projeto volta a plenário na sessão de quarta-feira (11).
EstaR
Prevista na ordem do dia da sessão desta segunda, a discussão sobre o projeto de lei que prevê mudanças no Estacionamento Regulamentado (EstaR) (PL004/2020), que tramita em regime de urgência e que modifica a lei do estacionamento rotativo em Ponta Grossa, de autoria do vereador Valtão (Progressistas), recebeu novo pedido de vista e também saiu da ordem do dia. A proposta Valtão prevê o retorno dos bloquinhos do Estar e, para o caso da utilização do aplicativo, que seja cobrado apenas o valor do estacionamento utilizado, sem determinação de tempo pré-definido.