Os estados do Paraná, Bahia e Maranhão podem utilizar os recursos, que pagariam as dívidas da União, para a área da saúde, por conta do Covid-19. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu hoje(25) a decisão de suspender essas dívidas com o governo federal por seis meses.
Apesar da decisão do ministro, as dívidas de todos os estados com a União estão suspensas. Na segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do pagamento das parcelas e auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.
A decisão de Moraes foi tomada com base na liminar que também desobrigou o estado de São Paulo de pagar sua dívida por seis meses.