Moradores e empresários instalados às margens da Avenida Souza Naves, trecho urbano da BR-373, em Ponta Grossa, entraram com ação na Justiça Federal na qual pedem a suspensão de obra a ser executada pela CCR Rodonorte no local, até que seja feito um estudo detalhado do impacto de vizinhança. A ação foi impetrada na segunda-feira (29) por quatro associação de moradores e 16 empresas.
A principal justificativa é de que a população atingida não foi informada ou consultada sobre as alterações previstas. Os autores da ação também defendem que o projeto da obra desrespeitou a legislação e o Plano Diretor do Município, que exigem várias etapas para uma obra desse tamanho.
Segundo consta na ação, Estado, Município e Rodornorte desconsideraram o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Ponta Grossa, “ignoraram e violaram todos os dispositivos legais e constitucionais que determinam a ampla publicidade e obrigatória participação da população afetada em todos e quaisquer projetos de infraestrutura que impactem o ambiente urbanístico e a mobilidade urbana, bem como a economia da área atingida”.
A ação aponta ainda que “a obra vai impactar na mobilidade urbana e nas condições de moradia de todos os bairros vizinhos ao trecho urbano da BR-373, e a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança e de audiências públicas para explicar o que vai ocorrer revoltou os moradores da região”.
Prefeito
Durante programa de rádio do qual participa, o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB) comentou, irritado, nesta sexta-feira (3) sobre a ação. “A gente conseguiu uma obra histórica para a cidade e agora entram na Justiça por causa disso?”, questiona.
“Se nós não tivermos esta obra porque um grupo conseguiu impedir as obras por causa de política, eu vou terminar meu mandato, mas vou continuar no rádio, e vou contar o nome de todos os envolvidos e que serão responsáveis pelas mortes e acidentes na Souza Naves”, destacou.
Secretário
Também no programa, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, ressaltou os trabalhos para que a obra fosse viabilizada.
pós 30 anos de solicitação da Polícia Rodoviária Federal, de mais segurança na Souza Naves, com números comprovados de acidentes com vítimas fatais, conseguimos que o investimento fosse homologado no Supremo Tribunal Federal. Investimento milionário e necessário para uma rodovia que já registrou 70 mortos em dez anos”.
Segundo o secretário, o Estado pediu aos engenheiros que os projetos contemplassem segurança, “e que ninguém fosse prejudicado, que não houvesse desapropriações”.
Sandro Alex contestou ainda reclamação dos empresários e moradores sobre a falta de publicidade dos trabalhos e afirma que foi realizada audiência pública, por videoconferência, por causa da pandemia de covid-19, da qual participaram moradores e empresários.
Conselho
Entre as entidades que vêm participando da discussão está o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG). O presidente do CDEPG, Wilson Oliveira, explica que a função do conselho foi garantir espaço para o debate. Ele comenta que, entre as ações, acompanhou representante de empresários da região em reunião com o secretário Sandro Alex, em Curitiba, em que a obra foi debatida.
“Em Ponta Grossa, CDEPG e Acipg também promoveram reunião de apresentação de projeto em que foi possível fazer questionamentos. Desde a assinatura do acordo de leniência, o Conselho vem acompanhando o debate. Acho que não é questão de [moradores e empresários] não serem ouvidos. A questão é não aceitar obras, em que foi apresentada uma solução técnica baseada em dados da PRF [Polícia Rodoviária Federal] sobre estatísticas de acidentes naquela região”, avalia.
Rodonorte
Em nota encaminhada por volta de 11h30 de ontem, a CCR Rodonorte informou que até então não havia sido notificada judicialmente sobre a ação mencionada pela imprensa, em relação as obras a serem realizadas pela concessionária na Avenida Souza Naves.
Obras totalizarão R$ 55 milhões
Fruto de acordo de leniência firmado entre CCR Rodonorte e Ministério Público Federal (MPF), as obras na avenida Souza Naves, trecho urbano da BR-373, compreendem a construção de dois viadutos: nos km 173, na região do Jardim Sabará.; e e no km 189, na região da Bocaina, com investimentos de R$ 55 milhões. As obras estão previstas para iniciarem este mês, conforme a concessionária. O projeto de execução não prevê fechamento de vias e deverão ser geradas centenas de empregos diretos.