Começarão a vigorar em 1º de janeiro de 2018 as alterações no desenvolvimento das ações de assistência social em Ponta Grossa. As alterações são fruto de quatro projetos de Lei encaminhados pelo Executivo e aprovados pelos vereadores. As lei que dispõem sobre as mudanças foram publicadas nesta semana no Diário Oficial Eletrônico do Município.
São quatro novas leis: nº 13.009/2017, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais; 13.010/2017, que institui a Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa; 13.011/2017, que determina alterações na estrutura administrativa do poder Executivo e a lei 13.008/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Com a legislação, o objetivo é que o trabalho desenvolvido em Ponta Grossa esteja em consonância com a Política Nacional de Assistência Social. Entre as principais mudanças está a implantação da Fundação Municipal de Assistência Social, que assumirá todas as atividades hoje vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como a Fundação Municipal Proamor de Assistência Social.
Outra alteração é a mudança de denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais, passando a atuar como órgão responsável pelo planejamento, assessoramento, avaliação e auditorias das políticas públicas sociais do Município.
Com a nova lei, a primeira-dama, secretária municipal de Assistência Social, e presidente da Fundação Proamor, Simone Kaminski Oliveira, assumirá a pasta de Políticas Públicas Sociais e a presidência da Fundação Municipal de Assistência Social.
Economia
De acordo com o Executivo, além de atender à legislação do Suas, as alterações ainda vão resultar em economia nos cofres públicos. Isso porque o corpo de servidores ficará com a Fundação, antes Fundação Proamor e a partir de janeiro Fundação de Assistência Social, o que vai resultar em uma economia de cerca de R$ 4 milhões ao ano, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Gestão Financeira. A economia se deve ao fato de que com a transferência não haverá necessidade de pagar 22% de cota patronal ao INSS.
"Com a criação da Fundação vamos conseguir otimizar, agilizar e efetivar os serviços, programas, projetos e processos da política de Assistência Social. Essa decisão partiu do prefeito Marcelo Rangel, preocupado com a execução e com a melhoria dos serviços socioassistenciais e com o cumprimento da legislação federal", frisa a secretária interina de Assistência Social, Isane Gewehr Kanson. Isane está à frente da Secretaria entre os dias 4 e 8 de dezembro, devido à viagem da titular da pasta, Simone.
