Na sessão desta segunda-feira (05), em segunda discussão, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o projeto de Lei 214/2017, de autoria dos vereadores Geraldo Stocco (Rede) e Rudolf ‘Polaco’ (PPS), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentalistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos ou que sejam realizados em espaços públicos. A proposta foi aprovada com emenda modificativa apresentada pelo vereador Florenal (Pode) e assinada por outros 17 vereadores.
Pelo projeto, são considerados artistas locais aqueles que residem no Município e estejam cadastrados perante a Fundação Municipal de Cultura. Pelo texto, a seleção dos artistas deve ser definida a critério do diretor artístico do show ou apresentação musical. Caso não seja possível a contratação de artistas locais, permite-se a apresentação de grupos ou cantores que residam no Paraná.
De acordo com o texto aprovado, o descumprimento da contratação prevista implica obrigatoriamente na devolução integral dos recursos públicos recebidos e multa em 200 Valores de Referência (VRs), o que totaliza mais de R$ 15 mil.
O objetivo, segundo os vereadores que apresentaram a medida, é oferecer mecanismo que garanta espaço para a cultura do Município, garantindo visibilidade aos artistas locais. "O proposta vai fomentar que artistas da nossa cidade sejam conhecidos pelo público da cidade e também de fora", aponta Stocco.
O projeto havia sido votado, em primeira discussão, em outubro do ano passado. Na ocasião, alguns músicos e produtores acompanharam a discussão do projeto no Plenário e comemoraram a decisão dos vereadores. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
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Este foi o único projeto de lei apreciado em segunda discussão na tarde de ontem. Entre os projetos votados em primeira discussão, os vereadores aprovaram o PL 218/17, do vereador Rudolf Polaco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos e brinquedos adaptados para crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida em praças, parques, clubes, escolas, centros de educação infantil, espaços de lazer e diversão abertos ao público em geral. Do vereador Jorge da Farmácia (PDT), foi aprovado o projeto 309/17, que institui a obrigatoriedade de divulgação das despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Municipal. E, do Poder Executivo, foi aprovado o projeto 422/2017, confere à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Ponta Grossa (Comad).
