O que acontece quando um concorrente às eleições majoritárias (prefeito, governador e presidente) tem sua candidatura impugnada pela Justiça? Em entrevista ao portal DCmais, o advogado e professor de Direito Eleitoral da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Juliano Jaronski, explica as consequências do impedimento tanto para o postulante quanto para o processo eleitoral.
Ele cita que a Constituição Federal prevê que todas as pessoas, cumprindo requisitos como idade, por exemplo, podem participar do processo eleitoral como candidatos. Mas a Lei das Inelegibilidades fixa condições mínimas que a pessoa precisa cumprir.
Entre elas, enumera Jaronski, não ter condenação transitada em julgado; não ter sido condenada por improbidade administrativa; não ter sido condenada por órgão colegiado, e não ter contas desaprovadas por órgão de controle, como Tribunal de Contas. É esta última situação que levou a Justiça a impugnar a candidatura de Marcelo Rangel (PSD) à Prefeitura de Ponta Grossa nas Eleições 2024.
Veja o processo de uma candidatura impugnada:
Notificação e defesa em candidatura impugnada
Quando impugnado, o candidato é notificado e tem oportunidade de apresentar sua defesa e entrar com os recursos possíveis até a instância superior da Justiça.
Pode continuar fazendo campanha?
Pode ser candidato, continuar fazendo campanha nas ruas, no rádio, na tv e usar o fundo eleitoral. As eleições têm data definida para acontecer: o primeiro turno no primeiro domingo de outubro e o segundo turno no último domingo do mesmo mês. Se nesse prazo o processo não ter transitado em julgado, nome e número do candidato aparecerão na urna e ele poderá receber os votos. “Mas ele sabe que sua candidatura está sub júdice”, destaca o professor da UEPG.
O que acontece com seus votos?
Os votos que o concorrente com candidatura impugnada recebe são contados para ele, para a coligação. Se ao final for concluído que ele não podia ser candidato e a impugnação ser considerada procedente, seus votos serão anulados, perdidos.
Se mesmo candidatura impugnada for eleito?
Caso o processo seja julgado na última instância e a candidatura acabe impugnada definitivamente, ele não poderá mais exercer o cargo. Se isso ocorrer no intervalo entre o resultado da eleição e a posse, o candidato não assumirá o mandato. Caso já tenha tomado posse, ele será cassado e perderá o mandato.
Quem assume o mandato?
O vice não assume. Se um dos candidatos da chapa está numa situação de inelegibilidade, isso inviabiliza a elegibilidade da chapa. O segundo colocado nas eleições também não assume porque não atingiu o maior número de votos.
Como funciona, então?
São convocadas novas eleições para escolher a nova chapa. Isso pode ocorrer a qualquer momento do mandato, dependendo apenas da decisão final da Justiça sobre o processo de impugnação. E nas novas eleições, o candidato impugnado não poderá concorrer se continuar inelegível.