A sessão desta quarta-feira (7) da Câmara Municipal de Ponta Grossa terá a votação, em segunda discussão, do PL 100/2024. O texto, assinado pelos vereadores Léo Farmacêutico, Missionária Adriana e Paulo Balansin, propõe o uso gratuito do Centro de Eventos.
Se aprovado, a gratuidade será direcionada a instituições filantrópicas, de assistência social, igrejas e demais entidades assistenciais, para eventos religiosos ou filantrópicos sem a cobrança de ingresso em valor monetário, ressalvada a arrecadação de alimentos e a comercialização de alimentos e bebidas destinadas à entidade organizadora. O texto altera a Lei 12.193/2015.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes, e tende a ser aprovado agora em segunda discussão. Na sequência, seguirá para o Poder Executivo, para ser sancionada a lei pela prefeita Elizabeth Schmidt.