O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deve publicar ainda nesta semana o edital de seleção para o credenciamento de examinadores de trânsito. O objetivo, segundo o órgão, é dar mais celeridade às bancas.
De acordo com o Detran-GO, a remuneração será feita de acordo com a produtividade, com teto fixado em R$ 6.380.
Examinadores de trânsito são os profissionais responsáveis pela aplicação de provas práticas de direção para a obtenção da habilitação, adição ou mudança de categoria. A eles cabe avaliar os conhecimentos e as habilidades dos candidatos e condutores para a condução de veículos automotores e demonstrar habilidade de relações interpessoais nas situações de exame.
A previsão é que as inscrições comecem em 29 de abril.
Para participar os candidatos devem:
- ter curso de examinador de trânsito;
- ser habilitados, há no mínimo dois anos, em categoria superior ou igual à que pretendem avaliar;
- apresentar documentação conforme o edital e
- passar por curso de atualização do Detran-GO.
A divulgação das informações ocorreu pelo próprio presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, nesta segunda-feira, (15/04), durante coletiva à imprensa. Conforme o dirigente, a autarquia vem enfrentando dificuldades para atender a demanda de bancas examinadoras em todo o estado devido ao quadro reduzido de examinadores.
Conforme informações, o Detran-GO contava com aproximadamente 230 examinadores. Atualmente, possui 31 de contratos temporários, exclusivos da função, e 94 examinadores efetivos e comissionados, que também desempenham outras atividades nos diversos setores da autarquia.
“Além de estarem em número insuficiente, quando esses examinadores deixam seus departamentos para atender à banca, o serviço interno é adiado”, explica Delegado Waldir.
Falta de efetivo
Segundo o Detran-GO, são realizadas, mensalmente, cerca de 120 bancas examinadoras em todo o estado. O intuito é aumentar esse número para, no mínimo, 168 após o credenciamento.
O presidente diz que com os números atuais de examinadores não é possível aumentar as bancas. “Mal estamos conseguindo atender a demanda”, pontua.
O Detran-GO aplica cerca de 30 mil exames práticos por mês. O objetivo, conforme o delegado Waldir, é universalizar a atividade, levando bancas examinadoras a todos os municípios e, consequentemente, reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os candidatos.
Para Delegado Waldir, com o credenciamento haverá uma melhoria e agilidade no atendimento aos candidatos à habilitação.
“Se um candidato é reprovado hoje, dependendo do município, ele só conseguirá fazer a prova novamente daqui a 40 dias. Queremos reduzir esses prazos. Para isso, precisamos de mais examinadores”.
Quem pode se credenciar como examinador de trânsito
De acordo com o Detran-GO, o credenciamento de examinadores se destina a pessoas físicas que tenham o curso de examinador de trânsito nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito e com averbação pelo órgão.
O candidato deve ter, no mínimo 21 anos; curso superior completo em qualquer área de formação; e ter habilitação há dois anos ou mais na categoria a se examinar. É desejável que seja intérprete de Libras.
Conforme a legislação vigente, não poderão ser credenciados os examinadores que nos últimos doze meses tenham sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou tenha cometido infração de trânsito de natureza gravíssima.
Para se credenciar, é necessário apresentar toda a documentação que se exigirá no edital e não possuir vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O credenciamento terá validade de até três anos, conforme o interesse da administração pública. O credenciado está sujeito à sanções caso viole as diretrizes estabelecidas no edital, podendo ser suspenso e até descredenciado.
Após a publicação, o edital estará disponível no site do Detran-GO. Será possível protocolar a solicitação do credenciamento diretamente na autarquia ou pelo e-mail que constará no edital.
Examinadores de trânsito
Os requisitos e exigências para atuação dos examinadores de trânsito estão na Resolução 789/20 do CONTRAN que exige dos candidatos:
I – mínimo de vinte e um anos de idade;
II – curso superior completo;
III – dois anos de habilitação compatível com a categoria a se examinar;
IV – curso para examinador de trânsito;
V– não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos doze meses;
VI– não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido doze meses;
VII – não estar cumprindo penalidade de cassação do documento de habilitação e, caso cumprida, ter decorrido vinte e quatro meses de sua reabilitação.
Para desempenhar a atividade de Examinador de Trânsito, o candidato depende de legislação específica dos órgãos de trânsito (DETRAN) de cada estado, que são os responsáveis pela emissão da credencial que vai permitir o exercício da profissão.
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