O Senado aprovou o projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos em feriados e datas comemorativas, nesta terça-feira (20). A decisão, no entanto, mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.
A proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O que muda?
A legislação atual prevê a saída temporária para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado recentemente busca extinguir de vez a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos que cometem infrações penais durante a saidinha.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. Um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame”.
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