A Prefeitura de Ponta Grossa oficializou a criação do Centro de Formação e Capacitação (CFC) para os Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito, conforme publicação no Diário Oficial. Ligado ao Comando da Guarda Civil Municipal, o CFC visa oferecer serviços de treinamento, aprimoramento e atualização profissional de forma contínua. Além disso, consoante o Decreto n. 22.846/2024, o centro tem a possibilidade de estabelecer parcerias com outros municípios que também tenham Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito.
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Segundo o Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ponta Grossa, o CFC já existe e tem suas ações realizadas na Secretaria Municipal De Cidadania e Segurança Pública, na Rua Balduíno Taques, n.º 445, no Centro. O Comandante afirmou que o Centro atende oficiais de toda a região.
Cursos ofertados
O decreto define as competências do CFC, incluindo a promoção de cursos de aperfeiçoamento e especialização. As atividades são coordenadas pela Diretoria Geral, Coordenadoria Geral e Subcoordenadoria Geral.
Entre os cursos ofertados estão:
Curso de Formação Técnico Profissional de Guardas Civis Municipais, focado na formação necessária para desempenhar diversas atribuições da Guarda Civil Municipal;
Curso de Formação de Agentes de Trânsito, direcionado à formação essencial para o exercício das variadas atribuições dos Agentes de Trânsito;
Curso de Formação Técnico Profissional de Instrutores e Monitores, destinado à capacitação e formação de professores, instrutores e monitores, integrantes do quadro técnico, alinhados ao plano pedagógico do CFC;
Curso de Aperfeiçoamento e Especialização, voltado para a capacitação, atualização, aperfeiçoamento e especialização nos conhecimentos técnico-profissionais dos servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), pensados para as ações da Guarda Civil Municipal e dos Agentes de Trânsito.
O CFC oferece cursos presenciais e à distância. Também prevê a realização de fóruns, seminários, simpósios, palestras, estudos de casos e outros eventos relacionados.
Estrutura de ensino
A estrutura do CFC possui uma Diretoria Geral, composta pela Secretária Municipal de Cidadania e Segurança Pública, o Comandante da Guarda Civil Municipal e o Superintendente de Trânsito e Segurança Viária, além de outras subdivisões e coordenadorias.
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O CFC também conta com subdivisões dedicadas ao ensino e aprendizagem, gestão operacional, esporte e cidadania, armamento e tiro, gestão educacional e psicologia. As funções serão desempenhadas por servidores públicos de carreira da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.
A Subdivisão de Ensino e Aprendizagem fica responsável pelo estabelecimento da política de ensino, enquanto a Subdivisão de Gestão Operacional cuida do emprego de recursos materiais e equipamentos. A Subdivisão de Esporte e Cidadania tem o papel de planejar atividades relacionadas ao esporte e cultura, visando a qualidade de vida dos agentes.
O decreto estabelece ainda competências específicas para cada subdivisão, como controle de armamentos, gestão educacional, psicologia, entre outras. Confira o decreto completo clicando aqui.