O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta terça-feira, 12, a importância da aprovação pela Assembleia Legislativa do marco legal que permite que parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pela unidade da Klabin, instalada em Ortigueira, possa ser rateado entre a cidade-sede da planta e com outros 11 municípios.
Com isso, a cidade de Ortigueira fica com 50% do imposto e a outra metade poderá ser distribuída entre os municípios de Cândido de Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. Todos fornecem madeira para a planta industrial.
Partilha do ICMS
Segundo Romanelli, todas as cidades envolvidas haviam decidido em 2012, antes do anúncio da localidade que abrigaria a nova fábrica da empresa, pela partilha do imposto. “A finalidade da lei é adequar a legislação estadual para regulamentar os termos daquele acordo”, explica. “A unidade existe porque várias cidades contribuem com a matéria-prima que alimenta a fábrica”.
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