Um dos compromissos assumidos na campanha do governador Jorginho Melo (PL/SC) está prestes a se tornar realidade. O programa CNH Social SC em Santa Catarina deve ser lançado nos próximos meses e tem como objetivo possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira CNH, assim como realizem mudança de categoria.
CNH Social SC
Atualmente, no estado de Santa Catarina, a emissão da primeira habilitação gira em torno de R$ 2.000,00, um valor considerado alto pela população. De acordo com informações, a CNH Social SC está em fase de finalização e elaboração do projeto de lei e do decreto de regulamentação, que deverá ter aprovação na Assembleia Legislativa.
A ideia do governador é lançar o programa em novembro e destinar R$ 47 milhões para os próximos três anos. A meta é beneficiar 24 mil pessoas.
Outros estados
Alguns Detrans já oferecem benefícios para obtenção da Primeira Habilitação, como é o caso do Espírito Santo, Goiás, Acre, Rio Grande do Norte. As inscrições bem como todo o processo acontece através dos sites dos órgãos executivos de trânsito.
Outros Detrans estão estudando ou em processo de implementação do programa, como é o caso de Mato Grosso e Rondônia.
Processo de habilitação
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), ou de tirar a carteira de motorista, é formado de várias etapas e, de acordo com as regras atuais, tem a validade de um ano. No caso da primeira habilitação, é possível candidatar-se à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), categoria A, categoria B, categorias A e B, ACC e categoria B. Para isso, o candidato deve ser penalmente imputável (ter 18 anos), saber ler e escrever e possuir documento de identificação e CPF.
Para tirar a carteira de motorista ainda é preciso passar na avaliação psicológica assim como no exame de aptidão física e mental. Após aprovação nesses exames, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico e depois faz a prova teórica. Se aprovado, começam as aulas práticas. O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula, tanto para a categoria A (moto), como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática.
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