A Câmara de Ponta Grossa votou nesta segunda-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 280/2023, que contempla o Protocolo de Intenções entre o Município e a indústria Cristalpet. O PL foi protocolado em agosto, pelo Poder Executivo Municipal.
Em agosto, a Prefeitura de PG anunciou o investimento de R$ 388 milhões da Cristalpet na cidade. Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt, o acordo com a indústria “representa um ciclo completo de sustentabilidade, que beneficiará não apenas Ponta Grossa e região, como o Paraná e demais estados do Sul do Brasil”. A indústria também se comprometerá com a pavimentação do trecho onde será construída, às margens da rodovia BR-376.
Já o Município vai se comprometer, conforme descrito no PL do Protocolo de Intenções, a isentar taxas de Alvará de Construção e de Vigilância Sanitária, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por 20 anos a partir do funcionamento, além de elaborar os projetos para pavimentação até janeiro de 2024, com conclusão das obras até janeiro de 2025, entre outros acordos (confira o projeto na íntegra aqui).
Conforme o texto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, a “chegada do empreendimento no Município soma no Produto Interno Bruto local, expande as bases industriais, amplia a oferta de empregos diretos e indiretos e, principalmente, dá continuidade ao planejamento de desenvolvimento industrial” em Ponta Grossa.
Trâmite
O PL recebeu pareceres favoráveis as comissões e foi aprovado em primeira discussão, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25). O projeto deve ser votado em segunda discussão na próxima sessão da Câmara, que será realizada na quarta (27).
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