Um projeto de lei que tramita no Senado Federal promete levantar debates nas próximas semanas. Na prática, caso seja aprovado, poderá ser exigido novo curso para tirar CNH. A exigência pode se estender a todos os Detrans. O objetivo é condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.
Novo curso para tirar CNH
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o PL pretende incluir o tema da “igualdade entre mulheres e homens no trânsito” no curso de formação de condutores e no exame escrito aplicado pelos órgãos executivos de trânsito. Será um novo curso para tirar a CNH. No texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará a constar que a formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva, de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de igualdade entre mulheres e homens no trânsito.
Conforme o autor do PL, quando se trata de trânsito e de igualdade entre mulheres e homens, duas questões vêm à tona. “A primeira se refere aos casos de violência sexual que ocorrem dentro de veículos de transporte de pessoas, sejam eles coletivos ou individuais. A outra trata do preconceito quanto à motorista mulher”, afirma Contarato.
Ainda de acordo com o senador, são frequentes os casos de crimes contra a dignidade sexual perpetrados em transportes públicos.
E, também, não são raros os relatos de assédio de motoristas de táxi ou de aplicativos de transporte contra mulheres passageiras. Conforme a justificativa de Contarato, algumas empresas, inclusive, têm desenvolvido mecanismos para tentar reduzir esses casos.
“No que tange ao preconceito quanto à condutora, há um senso comum por parte da sociedade brasileira no sentido de que mulheres dirigem mal. Por meio de frases feitas e sem qualquer reflexão, muitas pessoas não se atentam às estatísticas, que indicam que os homens são as pessoas que mais se envolvem em acidentes de trânsito no Brasil. Esse dado, além de demonstrar maior cautela por parte das condutoras, deixa claro que o machismo estrutural da sociedade brasileira também atinge homens, uma vez que o comportamento agressivo vinculado ao papel masculino tem consequências graves no trânsito”, alerta.
Para o senador, é importante observar, também, que a desigualdade de gênero pode ter efeitos negativos na mobilidade e no mercado de trabalho da mulher. “Entendemos que a educação é a melhor forma para combater a desigualdade entre mulheres e homens. No trânsito, esse entendimento não é diferente”, conclui o parlamentar.
Argentina já tem o curso para tirar a CNH
A ideia desse curso não é novidade. O governo argentino determinou em 2021, que aqueles que pretendem tirar a Carteira de Habilitação, além de preencher todos as exigências voltadas para as leis de trânsito, devem participar de um curso sobre igualdade de gênero. Além disso, deverão estudar outros assuntos importantes e que impactam diretamente no dia a dia no trânsito. Tais como: desigualdade entre homens e mulheres, machismo estrutural, misoginia, feminicídio e a presença da mulher no setor de transportes.
Quando a medida entrou em vigor, o Portal do Trânsito ouviu a opinião da professora Adriane Picchetto Machado, especialista em Psicologia do Trânsito, Psicologia Social e Avaliação Psicológica, que disse que a iniciativa é fundamental. Haja vista que se trata de uma medida educativa e preventiva em relação às violências sofridas pelas mulheres em todos os ambientes sociais, inclusive no trânsito. De acordo com a especialista, igualdade e respeito devem estar presentes em todos os espaços e relações, sendo que o trânsito é, também, uma manifestação cultural de um país. “A presença da violência, da discriminação em relação às mulheres é verificada de diferentes formas. Inclusive com o mito de que as mulheres teriam menor capacidade para dirigir ou atuar como motoristas profissionais”, ressalta.
A psicóloga diz ainda que a violência no trânsito é apenas mais um aspecto da discriminação sofrida pelas mulheres em diferentes âmbitos da vida.
“Pesquisas mostram que a ascendência profissional, a liberdade sexual, a modificação de papéis estereotipados a respeito da condição feminina, sempre foram desestimuladas e até mesmo reprimidas com violência pelo patriarcado, que ainda é a base da nossa sociedade. O patriarcado prevê um papel desigual, menor, passivo e menos destacado no âmbito da produção e das relações sociais para as mulheres. Basta lembrar que somente há poucos anos a mulher conquistou o direito ao voto no Brasil”, justifica.
Tramitação
A matéria está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Confira o Projeto de Lei 1467/21 na íntegra.
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