Estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores. Esse é o tema do Projeto de Lei 137/21 que foi aprovado, nesta semana, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG, o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito (Lei 12.302/10), para prever que examinadores, diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores, bem como todos os demais profissionais que atuem na formação, aperfeiçoamento ou reciclagem de condutores deverão participar de cursos de atualização em trânsito. O conteúdo, carga horária e periodicidade, conforme o PL, terão definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em intervalos não superiores a cinco anos.
Embora a necessidade de curso de atualização já esteja regulamentada pelo Contran, é importante definir a medida em lei para fortalecer sua natureza jurídica. A ponderação foi da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR). Ela propôs um substitutivo para adequar o Código de Trânsito Brasileiro, fazendo referência à lei que regulamenta o exercício da profissão de instrutor de trânsito, aprovada em 2010.
“Além disso, para alterar a própria lei, que exige a certificação em curso especializado para o exercício da profissão, para incluir a periodicidade dos cursos de atualização para os profissionais já habilitados”, explicou a relatora.
Justificativa do PL que prevê reciclagem de instrutor de trânsito
Conforme o autor, o objetivo do PL é garantir que os novos motoristas e também aqueles que estejam em processo de readequação recebam orientação e treinamento de profissionais devidamente atualizados e capacitados. “Já temos uma regulamentação bastante detalhada sobre os conteúdos e cargas horárias das atividades de treinamento e reciclagem dos condutores, bem como sobre as formas de avaliação teórica e prática. O que nos falta, entretanto, é a garantia de que essas atividades sejam preparadas e ministradas por profissionais realmente capacitados. E, a nosso ver ainda mais importante, atualizados”, justifica.
O deputado destaca, ainda, que o trabalho de um instrutor de trânsito é muito importante para o aluno e para a sociedade.
“O instrutor tem o papel de conscientizar seus alunos sobre as melhores práticas na direção, pensando no bem coletivo e contribuindo para a segurança no trânsito”, conclui.
Tramitação
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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